O Ministro da Administração Pública Paolo Zangrillo destacou que a disposição visa simplificar 600 procedimentos até 2026, em linha com o Pnrr, com benefícios estimados até 50 mil milhões por ano
O projeto de lei “disposições para a simplificação e digitalização dos procedimentos relativos às atividades económicas e serviços para cidadãos e empresas”, recentemente aprovado pelo Palazzo Madama, pretende ter um impacto concreto na vida dos cidadãos e das empresas através da redução dos encargos burocráticos. As principais intervenções incluem a regulamentação da troca de paletes, que traz ordem ao sector logístico ao eliminar fenómenos ilegais, a desburocratização dos procedimentos marítimos, com a digitalização e a autorização única de embarque e desembarque.
Também significativa é a norma sobre donativos, que incentiva a circulação legal de mercadorias, e que visa reforçar o papel das farmácias como unidades sócio-sanitárias locais. Outras medidas dizem respeito ao sector do turismo e à racionalização da governação do ACI (Automobil Club de Itália). O Ministro da Administração Pública Paulo Zangrillo – falando na Câmara – destacou que a disposição nasceu de um processo participativo com empresas e cidadãos e visa simplificar 600 procedimentos até 2026, em linha com o Pnrr, com benefícios estimados em até 50 mil milhões de euros por ano, garantindo transparência e acessibilidade através do portal italiasemplice.gov.it. A Aliança dos Verdes e da Esquerda, o Movimento Cinco Estrelas e o Partido Democrata votaram contra a medida. A Itália viva, no entanto, absteve-se.
