A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime contra um homem acusado de exercer ilegalmente a profissão de médico veterinário na cidade de Viana do Castelo. A notícia foi divulgada pela própria ASAE através de comunicado oficial. As acusações contra o falso veterinário de Viana do Castelo dizem respeito não só ao exercício ilegal da atividade, mas também às vantagens fiscais fraudulentas obtidas e à colocação em risco da saúde animal, segundo o que foi declarado pela ASAE.
Durante operação realizada pela Unidade Regional Norte, foi identificado um indivíduo divulgando seus supostos serviços veterinários nas redes sociais. No entanto, a investigação revelou que o homem não possuía habilitações académicas nem as certificações profissionais exigidas. Também não estava inscrito na Ordem dos Veterinários.
As consequências jurídicas para o falso veterinário de Viana do Castelo
O caso foi agora transferido para as autoridades judiciárias competentes, e o falso veterinário aguarda a decisão do juiz. Esta matéria insere-se num conjunto de fiscalizações realizadas para combater o exercício abusivo das profissões regulamentadas na zona de Viana do Castelo.
A ASAE reiterou o seu compromisso no combate ao exercício ilegal de atividades que deveriam ser reservadas exclusivamente a profissionais devidamente qualificados, lembrando a importância da proteção dos consumidores e do bem-estar dos animais.
