“Quando o magistrado comete erros deve, em certo sentido, ser chamado à ordem”, disse o ministro
A responsabilidade civil dos magistrados “não está absolutamente prevista neste momento e presumo que nem no futuro”. O Ministro da Justiça disse isso Carlos Norte falando no Fórum anual da fundação Iniciativa Europa em andamento em Stresa (VB) respondendo aos repórteres que lhe perguntaram se o próximo passo na reforma da justiça deveria ser a reforma civil dos magistrados.
A responsabilidade dos magistrados “sempre foi mal colocada, como se fosse uma responsabilidade contabilística, ou seja, como se o magistrado que comete um erro tivesse que levar uma pancada na carteira, o que seria absolutamente impróprio e até inútil porque estão todos segurados”, acrescentou o ministro, sublinhando que “a responsabilidade do magistrado terá antes uma forte reavaliação com a criação do Tribunal Superior Disciplinar, porque a única verdadeira responsabilidade deve ser a disciplinar. certo sentido, ser chamado à ordem se depois cometer erros muito graves ou mesmo maliciosos, é inútil bater-lhe na carteira, deve simplesmente ser afastado. Até agora a justiça disciplinar do CSM tem sido uma justiça interna, porque tem sido dominada pelo partidarismo dentro do CSM e por isso a criação de um Tribunal Superior de Justiça amplamente elaborado e portanto independente do jogo das correntes, tornará o magistrado mais responsável”, concluiu o Ministro dos Selos.
“Enquanto as polémicas sobre a separação de carreiras permanecerem no âmbito dos tecnicismos legais e constitucionais, serão bem-vindas e certamente serão úteis, o importante é que não se transformem em polémicas políticas e sobretudo num referendo a favor ou contra o governo porque seria absolutamente indevido”, disse o ministro.
