O vice-presidente da organização Foro Penal denunciou que na última semana vários tribunais emitiram decisões negando amnistia a pessoas que “indiscutivelmente” deveriam poder beneficiar dela
A organização não governamental Foro Penal confirmou a libertação de 690 presos políticos na Venezuela desde 8 de janeiro, data em que as autoridades anunciaram as libertações. O anúncio foi feito pelo presidente da ONG, Alfredo Romero, em seus perfis sociais. O vice-presidente da organização, Gonzalo Himiob, denunciou que na última semana vários tribunais emitiram decisões negando amnistia a pessoas que “indiscutivelmente” deveriam poder beneficiar dela, afirmando que aqueles juízes “estão a desrespeitar a lei” e a ordem dada pela Assembleia Nacional no dia 19 de Fevereiro.
As autoridades venezuelanas estimam que mais de 7.365 pessoas obtiveram “plena liberdade” graças à lei de amnistia, aprovada em 20 de fevereiro, que abre caminho à libertação de quem cometeu crimes a partir de 1999. Ao abrigo desta lei, já foram apresentados 1.557 pedidos de anistia. A disposição se aplica com base em treze eventos listados no artigo 8º do texto, incluindo a tentativa de golpe de abril de 2002 contra o então presidente Hugo Chávez, a greve petrolífera de 2002-2003, o referendo revogatório de 2004 contra Chávez e vários protestos antigovernamentais em 2007, 2013, 2017 e 2024.
