Manter os investimentos, o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos pagamentos na Europa, fortalecendo a competitividade dos mercados financeiros e reduzindo a dependência de infraestruturas estrangeiras.
Este é o objetivo que a União Europeia deve almejar de acordo com uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu na última Plenária, um texto não legislativo que indica à Comissão Europeia e aos Estados-Membros a direção a seguir no desenvolvimento das finanças digitais. Entre as prioridades a abordar, de acordo com a resolução “sobre ativos digitais – desafios para a competitividade e integridade do sistema financeiro da UE”, incluem-se a difusão da tokenização de instrumentos financeiros, o apoio a stablecoins denominadas em euros, o desenvolvimento do euro digital e um reforço dos controlos sobre os riscos associados aos criptoativos.
Um mercado que permanece na Europa
Para os eurodeputados, a UE já ganhou uma vantagem competitiva, tendo sido uma das primeiras grandes economias a dotar-se de um quadro regulamentar específico para criptoativos através do regulamento MiCA, o regulamento europeu sobre os mercados de criptoativos. Agora, porém, esta vantagem corre o risco de ser desgastada se as empresas, os investimentos e o desenvolvimento tecnológico se deslocarem para outros mercados.
Por esta razão, o Parlamento apela à criação de “um ambiente regulamentar previsível e favorável à inovação”, considerado essencial “para garantir que os investimentos e o desenvolvimento tecnológico permaneçam na UE” e para reforçar a competitividade dos mercados financeiros e dos sistemas de pagamentos em euros.
Segundo os eurodeputados, a Comissão também terá de evitar a fragmentação do mercado único com regras nacionais divergentes e favorecer um quadro harmonizado que facilite o desenvolvimento de novos serviços financeiros digitais.
Finanças digitais
Um dos pilares da estratégia é a tokenização, ou seja, a transformação de instrumentos financeiros como ações e obrigações em formato digital. Na prática, em vez de serem geridos através de sistemas tradicionais, estes títulos são registados num registo digital partilhado, o que torna as trocas mais rápidas, transparentes e difíceis de alterar.
O regulamento europeu sobre os mercados de criptoativos, conhecido como regulamento MiCA e que entrou em pleno vigor em dezembro de 2024, divide as stablecoins em duas categorias: tokens vinculados a ativos, indexados a uma combinação de moedas ou ativos, e tokens de dinheiro eletrónico, indexados a uma única moeda oficial, como o euro.
Sobre este último, o regulamento MiCA impõe uma restrição precisa, que o Parlamento recorda explicitamente: proíbe os emitentes “de concederem, direta ou indiretamente, interesses em relação aos tokens de dinheiro eletrónico”. Quem possui uma stablecoin não recebe, portanto, uma remuneração como aconteceria com um depósito bancário e, além disso, não está abrangido por sistemas de garantia de depósitos, porque estes ativos não têm acesso direto aos bancos centrais.
Mas o Parlamento sublinha que a transformação digital não altera a natureza jurídica destes instrumentos: um título tokenizado deve garantir os mesmos direitos que um título tradicional, de modo a evitar a arbitragem regulamentar e a proteger os investidores.
De acordo com a resolução, esta evolução poderá tornar os mercados de capitais mais eficientes, reduzir os custos operacionais, aumentar a transparência e facilitar os investimentos transfronteiriços. Um exemplo concreto é o de uma obrigação emitida em formato digital que pode ser transferida e liquidada quase em tempo real entre investidores de diferentes países, reduzindo os tempos e custos de transação.
Moedas estáveis do euro
Outro ponto central diz respeito às stablecoins, uma categoria particular de criptoativos cujo valor está vinculado a uma moeda, como o euro ou o dólar, ou a outros ativos, para evitar as fortes flutuações típicas de muitas criptomoedas.
A resolução expressa preocupação com o crescimento das stablecoins denominadas em dólares americanos, acreditando que o seu domínio poderia “enfraquecer a soberania monetária da UE, aumentar os riscos para a estabilidade financeira, minar a transmissão da política monetária e exacerbar as dependências de pagamentos externos”.
Por esta razão, o Parlamento incentiva o desenvolvimento de fichas de dinheiro eletrónico denominadas em euros, já previstas no regulamento MiCA. O objectivo é incentivar pagamentos transfronteiriços mais rápidos e mais baratos, reforçar o papel internacional da moeda única e apoiar a competitividade da indústria financeira europeia. Ao mesmo tempo, os eurodeputados pedem regras comuns sobre a gestão da liquidez e de possíveis crises, de modo a limitar os riscos para o sistema.
O euro digital e as infraestruturas europeias
A resolução apoia também o trabalho do Banco Central Europeu sobre o euro digital, tanto na versão destinada aos cidadãos como aos operadores financeiros.
Em particular, o Parlamento apoia os projetos experimentais Pontes e Appia, que visam tornar as transferências monetárias e a conclusão de transações financeiras mais rápidas e seguras através de novas infraestruturas digitais baseadas em dinheiro do banco central. O pedido dirigido à Comissão e ao Banco Central Europeu é que as soluções futuras sejam compatíveis com as novas infraestruturas digitais e “garantirem a complementaridade com o numerário”.
Os eurodeputados também manifestam preocupação com a forte dependência da União de fornecedores de infraestruturas tecnológicas sediados fora da Europa e apelam a que a evolução das políticas dos EUA em matéria de atividades digitais seja acompanhada de perto.
Os riscos
A par das oportunidades, o texto enumera uma série de riscos que a Comissão deve monitorizar cuidadosamente. A primeira diz respeito à utilização de criptoativos para contornar as regras de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo: o Parlamento apela ao “fortalecimento dos instrumentos de supervisão, das regras de execução e de conformidade” para enfrentar estes riscos, incluindo verificações mais rigorosas da identidade dos clientes. A segunda diz respeito aos criptoativos não garantidos por qualquer ativo subjacente, que permanecem, pela sua natureza, mais voláteis e arriscados do que outras categorias.
A terceira, mais estrutural, é a dependência europeia de fornecedores externos para infra-estruturas de contabilidade distribuída: os eurodeputados “deploram a dependência da UE de prestadores de serviços de países terceiros” e pedem que a atitude da administração dos EUA em relação às actividades digitais seja seguida com especial atenção, dadas as implicações para a competitividade europeia no sector.
A resolução apela, portanto, a instrumentos de supervisão mais eficazes, a procedimentos mais rigorosos para identificar clientes e a uma maior utilização das mesmas tecnologias digitais para identificar e bloquear transações ilícitas.
