Os táxis e veículos com plataforma eletrónica TVDE (transporte individual de passageiros em veículos que não estejam presentes em plataforma eletrónica) manterão até 31 de dezembro de 2021 a utilização de um separador entre o condutor e os passageiros para proteção contra COVID 19segundo decisão governamental publicada em 1 de julho de 2021. Segundo o Diário da República, no transporte de táxi e em qualquer transporte remunerado de passageiros em veículos do tipo serviço Uber (TVDE) é obrigatória a utilização de um separador “entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco traseiro”.
A disposição agora publicada é a segunda extensão daquela inicialmente lançada em 7 de abril de 2020; quando foi adotado o procedimento simplificado que permite a instalação, nos táxis e TVDE, de separadores entre o condutor e os passageiros transportados no banco traseiro, de forma a proteger os riscos inerentes à transmissão da Covid-19.
A instalação dos separadores é autorizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes e não carece de aprovação ou averbamento no Certificado de Matrícula. Trata-se de uma medida temporária de carácter excepcional; inicialmente previsto até 31 de dezembro de 2020, depois até 30 de junho de 2021 e agora até 31 de dezembro de 2021. Desde o início de abril de 2020, as condições de circulação dos táxis estão limitadas à ocupação máxima de dois terços da lotação do veículo.
Contudo, nestes serviços de transporte, o acesso dos passageiros aos bancos traseiros é limitado. O ar interno dos veículos deverá ser recirculado e as superfícies deverão ser limpas.
A estas medidas juntam-se uma série de regulamentos emanados da Direção Geral de Saúde. Em particular no que diz respeito à limpeza e desinfeção diária de veículos; limpeza de maçanetas, portas e demais superfícies internas em contato direto com o passageiro após cada utilização; além de fornecer aos passageiros uma solução anti-séptica à base de álcool.
Em maio de 2020, a Uber já havia alocado US$ 50 milhões globalmente. A fim de dar aos motoristas e entregadores acesso gratuito aos equipamentos de proteção individual. E, portanto, limpeza e higienização disponibilizadas para trabalhar com segurança no aplicativo Uber. Isto incluiu a compra e distribuição de mais de 7 milhões de máscaras. E mais de 350 mil unidades de produtos prontos para higienização e limpeza em toda a Europa.
