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transferencia de competencias

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, voltou hoje a contestar o processo de descentralização de competências do Estado para os municípios, considerando que a forma como foi conduzido “é um mau prenúncio” para “o futuro das autarquias”. “Direi que é um dia negro para o poder local este processo de transferências […]

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, na segunda-feira (28), por maioria, a proposta do executivo relativa à transferência de mais competências no domínio da educação da administração central para o município. De acordo com a autarquia, em comunicado, a transferência de competências em causa, regulada pelo Lei n.º 50/2018 e por legislação posterior, tem efeito […]

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém voltou a rejeitar a transferência de competências do Estado para a autarquia, na área social, na reunião extraordinária do executivo que se realizou esta segunda-feira. Os vereadores da oposição têm opinião diferente e temem que a falta de preparação possa ser prejudicial. A maioria comunista no executivo municipal […]

O secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, disse hoje que 161 municípios já aceitaram a transferência de competências na área da Educação e que os restantes passam a exercer essas funções, por universalidade, a partir de abril do próximo ano. O processo de transferência de competências da Administração Central para […]

A Assembleia Municipal de Sines (PS) aprovou por maioria a transferência de seis competências do Estado para a autarquia, em 2019, tendo rejeitado três nas áreas da justiça, habitação e gestão de praias. A decisão foi aprovada com os votos a favor do PS e do Movimento Sines Interessa Mais (SIM) e contra da CDU na […]

A Câmara de Alcácer do Sal decidiu, por maioria, rejeitar as competências que o Estado quer transferir para as autarquias locais em 2019 e 2020 devido à “falta de clareza dos aspetos financeiros e organizacionais dos diplomas”. O município, liderado pelo comunista Vítor Proença, alerta para o facto de “o fundo de financiamento da descentralização, […]


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