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Município Sines assume transferência de competências na área da educação 

Por a 4 de Março, 2022

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, na segunda-feira (28), por maioria, a proposta do executivo relativa à transferência de mais competências no domínio da educação da administração central para o município.

De acordo com a autarquia, em comunicado, a transferência de competências em causa, regulada pelo Lei n.º 50/2018 e por legislação posterior, tem efeito desde 1 de março de 2022 e diz respeito à Escola Secundária Poeta Al Berto, em Sines.

“A transferência de competências incide nas áreas dos recursos humanos, apoios alimentares, escola a tempo inteiro, transportes especiais e manutenção e conservação das instalações da escola”, especificou.

Na área dos recursos humanos, “passam a integrar os quadros do município 14 assistentes operacionais e nove assistentes técnicos”.

Para fazer face às despesas das competências agora assumidas com a Escola Secundária Poeta Al Berto e às competências que já assumia com o Agrupamento de Escolas de Sines, o município passa a receber uma verba de 1,6 milhões de euros.

A transferência de competências foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Sines, com 11 votos a favor do PS, 6 votos a favor do MaiSines, 3 votos contra da CDU e 1 abstenção do deputado independente André Louzeiro.


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