O documento elaborado por especialistas das Nações Unidas acusa também figuras-chave do leste da Líbia, incluindo Saddam Haftar, de exercerem controlo direto e indireto sobre o setor energético, envolvendo redes de contrabando de combustíveis, branqueamento de capitais e financiamento de grupos armados.
As redes de tráfico de combustíveis e as atividades dos grupos armados no sul da Líbia contribuem para alimentar os fluxos migratórios irregulares em direção a Itália. É isto que emerge do relatório do Painel de Peritos das Nações Unidas, que identifica Fezzan, particularmente nas áreas de Sebha e Kufra, como um centro chave num sistema integrado de tráfico ilícito que liga a África Subsariana e o Mediterrâneo. Segundo especialistas da ONU, o controlo de porções de território e infra-estruturas no sul, ao longo das fronteiras com o Níger, o Chade e o Sudão, permite que redes criminosas e grupos armados administrem simultaneamente o tráfico de combustível, armas e migrantes. O relatório destaca que “as mesmas rotas utilizadas para o contrabando são exploradas para a transferência de pessoas”, num sistema em que as diferentes economias ilegais estão interligadas.
Em particular, a zona de Kufra, no sudeste do país e perto da fronteira com o Sudão, é indicada como um centro logístico para os movimentos provenientes da África Oriental, enquanto Sebha, principal centro urbano de Fezzan, representa um ponto de triagem em direção à costa noroeste, em direção a Trípoli, Zawiya e Sabratha, de onde partem os barcos para as costas italianas. Os especialistas salientam que o controlo armado destas rotas permite aos grupos locais impor tarifas, gerir fluxos e proteger as actividades de tráfico, criando “um ecossistema criminoso integrado” que torna difícil distinguir entre o contrabando de mercadorias e o tráfico de seres humanos. O relatório destaca também que a fragilidade das instituições e a fragmentação do controlo territorial favorecem a continuidade destes fluxos, com repercussões diretas na segurança do Mediterrâneo central. Neste contexto, a Líbia continua a representar o principal país de trânsito de migrantes com destino a Itália, num contexto em que a dinâmica local no sul do país impacta diretamente a pressão migratória ao longo da rota da Líbia.
O relatório indica o envolvimento de redes atribuível a Saddam Haftar no sector da energia, através de mecanismos que teriam facilitado as actividades de contrabando e o financiamento de grupos armados. Segundo o relatório, as infra-estruturas petrolíferas e as instituições oficiais teriam sido progressivamente vergadas para interesses pessoais e militares, com efeitos directos na governação do país. Especialistas das Nações Unidas dizem que Saddam Haftar, vice-comandante geral do Exército Nacional da Líbia (LNA), a força armada liderada por Khalifa Haftar e dominante na Cirenaica (leste), com presença significativa também em Fezzan (sudoeste), teria desempenhado “múltiplos papéis no setor energético e nos conflitos regionais”, utilizando a sua influência para garantir proteção às redes de tráfico ilícito. Em particular, o relatório destaca que “indivíduos influentes estabeleceram mecanismos paralelos de controlo dentro das instituições oficiais”, referindo-se à Corporação Nacional do Petróleo (NOC), o organismo petrolífero estatal com sede em Trípoli.
O documento indica que, através de intermediários como Rifaat al-Abbar (ex-subsecretário do Ministério do Petróleo e Gás do governo líbio com sede em Trípoli), seria criada uma estrutura paralela capaz de “contornar mecanismos de supervisão e direcionar decisões e contratos para interesses específicos”. Este sistema teria afectado directamente a gestão dos principais activos energéticos distribuídos entre o crescente petrolífero (Sidra, Ras Lanuf, Brega), ao longo da costa centro-leste, e os terminais no leste da Líbia. Ainda segundo o Painel, o controlo de bases militares e infra-estruturas estratégicas no sul do país, em particular na área de Kufra, na fronteira com o Sudão e o Chade, teria permitido a gestão directa das redes de tráfico de combustíveis, armas e narcóticos.
Especialistas afirmam que tais instalações também seriam utilizadas para transformar a Líbia numa “plataforma logística para apoiar as operações das Forças de Apoio Rápido Sudanesas”, através do aeroporto de Kufra e de instalações militares fronteiriças. A nível marítimo, o porto de Tobruk, na Cirenaica oriental, é apontado como um dos principais centros daquilo que o relatório define como uma “zona cinzenta para exportações ilícitas”, enquanto as atividades de contrabando de combustíveis se estendiam também aos terminais de Benghazi e Ras Lanuf. O documento descreve ainda um sistema integrado de evasão aos controlos legais gerido por uma rede criminosa liderada por Muin Sharaf al Din, destacando como “o controlo armado das infra-estruturas permite a manipulação dos fluxos de petróleo e dos acordos económicos”. O relatório também dedica amplo espaço à gestão do Noc, acusando o ex-presidente Farhat Bengdara de ter facilitado operações financeiras opacas e de ter usado a sua posição para dirigir contratos a entidades ligadas a Saddam Haftar e a círculos próximos do Governo de Unidade Nacional (de Trípoli).
Os especialistas alegam também que Bengdara pressionou empresas controladas pela NOC a abrirem contas numa instituição que geria, utilizando o balanço da instituição como cobertura para transferências para redes ligadas a grupos armados. Por último, o relatório afirma que “a crescente interferência de grupos armados no sector petrolífero comprometeu a independência da NOC”, transformando-a num instrumento exposto à influência de actores armados e centros de poder rivais. O sistema de interferência e condicionamento, segundo os especialistas, não diz respeito exclusivamente ao leste do país, mas envolve também actores e redes que operam no oeste, em particular na área de Trípoli. O relatório afirma que “atores estatais e não estatais exerceram influência nos processos de tomada de decisão e nos fluxos financeiros”, direcionando contratos e recursos para entidades atribuíveis a diferentes centros de poder. Entre estes, os especialistas citam também círculos próximos do governo liderado por Abdulhamid Dabaiba, baseado em Trípoli, destacando como a competição pelo controlo das receitas petrolíferas atravessa tanto o leste como o oeste do país.
O documento destaca que o controlo das infra-estruturas energéticas, incluindo os terminais ocidentais ligados aos fluxos para Zawiya e Mellitah, permite que os grupos armados influenciem directamente a produção, as exportações e os negócios económicos. Este sistema, segundo o Painel, cria “espaço para atividades ilícitas e para a redistribuição informal das receitas do petróleo”. Por último, os especialistas destacam que “a fragmentação institucional e a presença de cadeias de comando paralelas” continuam a dificultar o fortalecimento do Estado e a gestão transparente dos recursos, alimentando uma competição que atravessa todo o país, desde a Tripolitânia à Cirenaica até ao Fezzan.
