“A proposta sobre a mobilidade militar marca um ponto de viragem porque introduz uma verdadeira regulamentação europeia, e não apenas orientações”, declarou o Comissário da Defesa Kubilius
A Comissão Europeia apresentou um novo pacote para a mobilidade militar com o objetivo de estabelecer uma zona de trânsito europeia rápida e segura para tropas e equipamento até 2027, num sistema que se aproxima de um “Schengen militar”. O pacote inclui um regulamento vinculativo para a mobilidade militar e uma comunicação conjunta sobre inovação industrial, com a qual Bruxelas também pretende transformar o ecossistema de defesa na Europa. Entre os pontos centrais do novo regulamento está a introdução das primeiras regras harmonizadas na UE para movimentos militares transfronteiriços, com prazos máximos de autorização fixados em três dias e procedimentos aduaneiros simplificados. É também estabelecido um quadro de emergência europeu (Emers), que garantirá o acesso prioritário a infraestruturas estratégicas para as forças armadas da UE e da NATO em contextos de crise. Para reforçar a resiliência do sistema logístico europeu, o plano inclui investimentos direcionados na adaptação de corredores de infraestruturas de acordo com normas de dupla utilização, acompanhados de novas medidas de cibersegurança, segurança energética e prontidão operacional. Está também prevista uma reserva de solidariedade logística entre os Estados-Membros e a criação de um sistema de informação digital sobre mobilidade militar.
A nível de governação, serão criados um novo Grupo Militar de Mobilidade e Transportes e um Comité Ten-T reforçado, apoiado por coordenadores nacionais para o transporte militar em cada país membro da UE, com a tarefa de monitorizar a prontidão operacional e implementar medidas. O pacote inclui também um Roteiro para a transformação da indústria de defesa da UE, com o qual a Comissão pretende integrar tecnologias avançadas – como a inteligência artificial, os drones, os sistemas quânticos e espaciais – nas capacidades militares europeias. O objetivo é acelerar o desenvolvimento e a produção, apoiar os intervenientes emergentes (incluindo empresas em fase de arranque e PME inovadoras) e colmatar o fosso entre a indústria de defesa e a comunidade tecnológica, também com base na experiência ucraniana. O regulamento será agora apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu para adoção no âmbito do processo legislativo ordinário. Paralelamente, terá início a implementação do roteiro industrial. O pacote enquadra-se no quadro estratégico delineado pelo Livro Branco para a Defesa Europeia – Prontidão 2030 e pelo plano ReArm Europe, apresentado em março de 2025, e representa um passo decisivo para a integração operacional e industrial da defesa europeia consistente com os procedimentos da NATO.
A apresentação
“Hoje adotámos o pacote de mobilidade militar para criar um ‘Schengen militar’, no qual as tropas e ativos europeus possam circular com rapidez e segurança”, anunciou o Comissário para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia. Henna Virkkunen. “Introduzimos as primeiras regras harmonizadas a nível da UE com prazos máximos de autorização de três dias, simplificação aduaneira e um sistema de emergência europeu para garantir o acesso prioritário a infraestruturas estratégicas”, explicou Virkkunen, acrescentando que a resiliência das redes será reforçada com investimentos direcionados em segurança cibernética, energética e operacional.
“A logística vence guerras. A proposta sobre a mobilidade militar marca um ponto de viragem porque introduz uma verdadeira regulamentação europeia, e não apenas directrizes”, declarou o Comissário da Defesa Andrius Kubiliusanunciando depois a criação de um quadro de emergência com licenças automáticas e acesso prioritário à rede de transportes em caso de crise, bem como um “pool de solidariedade” para partilhar recursos e capacidades logísticas entre os Estados-membros. O plano também inclui testes de resistência anuais, o primeiro dos quais diz respeito à rapidez do envio de ajuda militar à Ucrânia. “Precisamos de uma transformação radical da indústria de defesa europeia – acrescentou – também para evitar que as nossas startups acabem no estrangeiro. Queremos introduzir uma ferramenta ‘ágil’, semelhante ao modelo Darpa dos EUA, para desenvolver tecnologias militares em 6-12 meses”.
“Os ataques da Rússia, como o da linha ferroviária polaca, demonstram que as nossas infra-estruturas críticas estão ameaçadas e devem ser protegidas. A velocidade de movimento das forças europeias é essencial para a nossa defesa”, afirmou o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança. Kaja Kallas. “Alguns países ainda exigem um aviso prévio de 45 dias para permitir o trânsito de tropas aliadas – acrescentou – mas devemos estar a falar de dias, não de semanas”. Kallas sublinhou a importância de investir em infraestruturas de dupla utilização e anunciou a intenção da Comissão de incluir a Ucrânia nos corredores de mobilidade militar: “Seria uma garantia de segurança. Esperamos nunca ter de utilizar todo o sistema, mas tê-lo pronto garante uma dissuasão credível.”
“Quando se quer defender um continente é preciso ser capaz de avançar rapidamente. É por isso que estamos a criar um ‘Schengen militar’. Infraestruturas é estratégia”, afirmou o Comissário Europeu para os Transportes e Turismo Sustentáveis. Apóstolos Tzitzikostasque depois recordou como um exercício da NATO revelou há anos atrás que um ponto fraco infra-estrutural poderia bloquear o movimento de tropas. “Identificamos 500 hotspots na Europa a serem modernizados até 2030 – disse – é necessário um investimento de cerca de 100 mil milhões de euros. Cada euro gasto em infraestruturas de dupla utilização é um investimento na nossa segurança e na nossa economia”. O comissário explicou então que o objetivo é reduzir o tempo de viagem de semanas para três dias, com regras comuns para transportes, mercadorias perigosas e autorizações: “Os movimentos militares já não podem ser bloqueados pela burocracia”.
