Uma nova injeção de liquidez por parte 1,3 mil milhões de euros pela habitação a preços acessíveis e mão de ferro contra o desperdício de edifícios públicos. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro dá uma aceleração decisiva à política habitacional de Portugal, relançando o programa de habitação pública para eu Português e colocando dois pilares no centro da sua intervenção: o financiamento europeu para aumentar a oferta de habitação e a utilização forçada dos vastos activos imobiliários do Estado actualmente não utilizados.
O movimento mais significativo é a assinatura, prevista para a próxima semana, de uma linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de mais de 1,3 mil milhões de euros. Estes fundos serão o motor para financiar a construção e reabilitação de habitações a integrar Programa português de habitação públicaconhecida como “habitação acessível”. O objetivo é apoiar as estratégias locais de habitação dos municípios para a criação de 133 mil novas soluções habitacionais.
Chega o “Cartão de Identidade do Imóvel”
A medida mais inovadora é, sem dúvida, a criação do chamado “BI dos imóveis” (Bilhete de Identidade dos Imóveis). Trata-se de um ficheiro digital único para cada imóvel, destinado a pôr fim às peregrinações burocráticas de cidadãos e empresas. “O objetivo é que não tenhamos mais que recolher documentos”, explicou Montenegro. Este arquivo digital conterá todos os certificados e documentos relativos a um imóvel: desde a eficiência energética às licenças de construção, passando pelos planos de manutenção e acessibilidade. No futuro, a ambição é integrar também “os registos prediais e conservatórias do Departamento de Finanças”, centralizando efetivamente toda a vida documental de uma casa num só lugar.
Descongelamento de Fundos Públicos e Propriedades
Para dar oxigênio ao mercado, o governo aplicou importantes recursos financeiros. Na próxima quinta-feira, Portugal assinará com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito superior a 1,3 mil milhões de euros especificamente destinado a habitação a preços acessíveis. Paralelamente, será negociada uma linha de garantia com o Banco Português de Fomento financiar as 133 mil unidades habitacionais públicas previstas nas estratégias locais dos municípios.
Outro ponto crucial do plano é a gestão do patrimônio imobiliário do estado. Montenegro usou palavras duras contra a inércia da administração pública. “Estamos enganando uns aos outros e isso vai parar”, declarou. Todos os órgãos públicos terão prazo para justificar a não utilização de seus imóveis. Na ausência de motivo válido, os imóveis serão transferidos para Estamoa empresa que administra propriedades estatais. “Tens uma casa abandonada e não estás a fazer nada? Vamos entregá-la ao Estamo, que pode construí-la, alugá-la ou vendê-la”, exemplificou o primeiro-ministro, prometendo tolerância zero relativamente à degradação dos bens públicos.
Reorganização de papéis: “Cada macaco no seu galho”
O programa português para facilitar a criação de novas habitações públicas inclui também uma profunda reorganização institucional. O’Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) mudará de pele: deixará de ser um gestor direto para assumir um “papel de coordenação, regulação e planeamento”.
A responsabilidade financeira passará para Banco Português de Fomentoque se tornará o único parceiro no financiamento de todas as operações habitacionais. A execução dos projectos, a propriedade e a gestão dos bens públicos serão transferidas para autoridades locaisproporcionando-lhes, segundo o primeiro-ministro, “condições técnicas e financeiras para promover a boa gestão”. Para explicar esta clara divisão de trabalho, Montenegro usou uma expressão pitoresca: “Cada macaco no seu galho, cada um com sua responsabilidade”.
O primeiro-ministro concluiu reconhecendo que o desafio habitacional “é enorme”, mas disse estar confiante. “Vai demorar alguns anos, mas chegaremos lá. Quem nos pede resultados daqui a alguns meses, depois de ter falhado durante mais de uma década, terá de ter paciência”, assegurou, prometendo também uma política fiscal favorável aos jovens e uma discussão “simples” para a próxima lei orçamental.
“Habitação Acessível” e “Case Popolari”: As diferenças com a Itália?
Para a comunidade italiana em Portugal, é útil compreender como funciona o programa “habitação acessível” e como difere da nossa “habitação pública” (oficialmente Edifício Residencial Público – ERP). Embora o objectivo seja semelhante – oferecer uma casa àqueles que não podem pagar os preços de mercado – os dois sistemas têm diferenças substanciais.
Resumindo
Lá principal diferença está em alvo de referência. Portugal pretende apoiar a classe média e os jovens trabalhadores excluídos do mercado, agindo como regulador de preços. A Itália, por outro lado, concentra os seus recursos na assistência à habitação como uma rede de segurança para os segmentos mais fracos da população.
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