Segundo ele, teriam agido “de forma contrária ao mandato recebido, comprometendo a confiança na neutralidade e credibilidade da missão”
O Primeiro Ministro do Governo Líbio designado pelo Parlamento de Tobruk, Osama Hamad, enviou uma queixa formal ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e aos membros do Conselho de Segurança, acusando o representante especial da ONU na Líbia, Hanna Tetteh, e a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL) de “graves violações da soberania nacional” e “interferência nos assuntos internos do país”. Numa longa carta dirigida hoje à ONU, o chefe do executivo não reconhecido pela maioria da comunidade internacional, rival do Governo de Unidade Nacional (GUN) de Trípoli, manifestou “profunda preocupação com o comportamento reiterado dos chefes da missão da ONU”, que na sua opinião teriam agido “de forma contrária ao mandato recebido, comprometendo a confiança na neutralidade e credibilidade da missão”.
Vale lembrar que a Líbia está dividida entre dois governos rivais: de um lado está o governo de transição de unidade nacional sediado em Trípoli, liderado pelo primeiro-ministro Abdulhamid Dabaiba, líder de uma das famílias mais poderosas da cidade de Misrata, e tecnicamente reconhecida pelas Nações Unidas; do outro, está o executivo paralelo apoiado pela Câmara dos Representantes de Benghazi, ligado às forças do marechal de campo Khalifa Haftar e ao seu poderoso Exército Nacional Líbio, recentemente reforçado com novas armas avançadas de fabrico russo e chinês. O líder da Cirenaica, de 82 anos, também nomeou recentemente dois dos seus outros filhos, Saddam e Khaled, respectivamente vice-comandante do Comando Geral e chefe do Estado-Maior do ENL: um acto formal que estabelece uma sucessão que já foi decidida na prática há algum tempo. Por seu lado, as Nações Unidas, através do enviado Tetteh, lançaram um “roteiro” no Verão para alcançar eleições nacionais dentro de 12-18 meses com base em três pilares: a definição de um quadro eleitoral tecnicamente sólido, a unificação das instituições e o início de um diálogo participativo à escala nacional.
O primeiro-ministro do leste da Líbia contestou especificamente o último relatório de Tetteh ao Conselho de Segurança em 14 de outubro, chamando-o de “cheio de imprecisões e interferências nos assuntos soberanos da Líbia”. Tal como já feito na sequência do relatório de Tetteh, Hamad afirmou que as declarações do representante especial “excedem os limites do mandato da ONU e esvaziam de sentido o papel de apoio à estabilidade e ao processo democrático”. Entre as “violações” elencadas pelo chefe do governo de Benghazi incluem-se a alegada intervenção da UNSMIL nos assuntos da Alta Comissão Eleitoral Nacional (Hnec), a tentativa de “impor mecanismos próprios para a formação do seu conselho de governo”, a “interferência em questões constitucionais e legislativas” e as “declarações sobre questões de segurança interna e sobre nomeações em instituições judiciais e policiais”.
Hamad também criticou a referência da missão aos “componentes culturais e linguísticos” nas consultas políticas, chamando-a de uma “abordagem perigosa que ameaça a coesão social e visa redefinir a sociedade líbia segundo critérios sectários ou étnicos”. O primeiro-ministro leal ao Exército Nacional Líbio (LNA) do comandante Khalifa Haftar, um homem forte da Cirenaica, acusou a missão de ignorar sistematicamente o governo de Benghazi nos seus contactos políticos, argumentando que esta atitude “mina a credibilidade do processo político e reflecte uma abordagem selectiva e pouco profissional”. Rejeitou então como “inaceitável” a hipótese evocada por Tetteh de “seguir um caminho alternativo” em caso de fracasso na obtenção de um acordo entre as instituições líbias, definindo-o como “uma forma de proteção não solicitada e uma interferência na vontade nacional”.
O Primeiro-Ministro Hamad convidou o Secretário-Geral e o Conselho de Segurança a procederem a uma “revisão abrangente da composição e mandato da equipa consultiva da UNSMIL”, para que todos os seus membros respeitem “os mais elevados padrões de neutralidade e profissionalismo”. O chefe do governo oriental apelou também a uma reestruturação da missão da ONU na Líbia, o que na sua opinião deverá garantir “um equilíbrio na representação das diferentes regiões do país e um regresso a um papel imparcial e técnico da missão”. O chefe do governo de Benghazi reiterou finalmente que a Líbia continua aberta à cooperação com as Nações Unidas, mas apenas “no quadro do respeito mútuo e da plena soberania nacional”, acrescentando que a sua administração “reserva-se o direito de tomar as medidas diplomáticas e jurídicas necessárias para proteger as instituições líbias de qualquer forma de interferência externa”.
