Pretende-se simplificar e agilizar um procedimento atualmente considerado complicado e pouco funcional, com o objetivo de ajudar as empresas em dificuldade de cobrança de dívidas
O mecanismo que permitiria aos credores obter a penhora sem passar por juiz constante do projeto de lei de cobrança, atualmente em apreciação na Comissão de Justiça do Senado, aplica-se exclusivamente aos créditos das empresas junto de outras empresas e não afetará de forma alguma os cidadãos. Isto é o que relatam as fontes majoritárias. No texto do dispositivo, que ainda terá de ser submetido ao Parlamento para avaliação, será esclarecido que a medida não se aplicará aos utilizadores particulares.
Em geral, é uma proposta que introduz um mecanismo que permitiria aos credores obter uma penhora sem recorrer aos tribunais. Pretende-se assim simplificar e agilizar um procedimento atualmente considerado complicado e pouco funcional, com o objetivo de ajudar as empresas em dificuldade de cobrança de dívidas. Vários estudos têm destacado como os elevados custos da justiça e os longos prazos de resolução de litígios civis geram todos os anos elevados prejuízos para a economia, penalizando as entidades produtivas, retirando recursos e minando a competitividade do sistema económico. Estima-se que a lentidão e as ineficiências da justiça custaram à Itália 2,5 pontos percentuais do PIB.
