O primeiro-ministro português fez o anúncio ontem à noite em entrevista ao noticiário da TVI (grupo CNN Portugal). O regime fiscal especial para residentes não permanentes, portanto também a possibilidade de redução de impostos para pensionistas estrangeiros que se mudem para Portugal, terminará em 2024. “Já não faz sentido continuar a manter uma tributação especial para residentes não habituais”, disse o primeiro-ministro. A Referência é ao Estatuto de Residente Não Habitual, regime que oferece uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) durante dez anos aos novos residentes estrangeiros, independentemente da nacionalidade, e aos cidadãos portugueses que emigraram há mais de cinco anos.
As razões anunciadas pelo primeiro-ministro
“Manter esta medida para o futuro significa prolongar uma desigualdade fiscal que já não se justifica hoje, além de ser uma forma indireta de continuar a inflacionar o mercado imobiliário”
António Costa, o primeiro-ministro português, levantou a questão incómoda dos aumentos descontrolados das rendas durante a entrevista. Na verdade, acredita que ter reduzido os impostos para os estrangeiros, como os reformados que se mudaram para Portugal, contribuiu para o aumento dos custos de habitação no país. “Não tiro responsabilidades de ninguém”, disse Costa a certa altura, visivelmente irritado por ter de lidar com o facto de não ter cuidado do sector imobiliário em oito anos de governo. Lembrou como os centros das principais cidades estavam desertos e como era necessário apostar na reabilitação. “A reabilitação aconteceu, o mercado imobiliário aumentou. Com 10 anos de taxas de juro muito baixas, obviamente os investimentos migraram para o imobiliário”, explicou.
O regime fiscal especial para residentes não permanentes está em vigor desde 2009. “Na altura fazia sentido”, admite o primeiro-ministro, sublinhando que nos primeiros dez anos “59% das pessoas que dele beneficiaram inicialmente ainda estão presente no país. Mesmo que já tenham terminado o período de isenção fiscal.”
Esta medida hoje “já não faz sentido”, declarou então
Sejamos claros: quem já tem o estatuto de residente não habitual manterá os descontos de que usufrui no IRS, mas a partir do próximo ano não haverá novos beneficiários. O executivo promete assim pôr fim a esse regime fiscal especial que tem atraído reformados estrangeiros para Portugal. O povo português, confrontado neste período com graves deficiências nos sistemas de educação e de saúde e frustrado pela bolha imobiliária, espera isso. Naturalmente, o cancelamento deste Estatuto implicará uma diminuição de novas transferências. Mas no final, provavelmente, o único a ganhar, pelo menos a nível eleitoral, será o seu promotor.
