Qual é a história do avião 727 abandonado no aeroporto de Faro?
Quanto custa deixar um avião estacionado no aeroporto de Faro?
O longo período de inatividade gerou custos exorbitantes de estacionamento a serem pagos pelo proprietário. De acordo com a tarifa oficial e regulada das infraestruturas aeroportuárias portuguesas, é aplicada a cada aeronave estacionada uma tarifa diária calculada em função do peso. O custo ronda os dois euros por tonelada por dia. Considerando que a tonelagem do Boeing 727 em causa ronda as setenta toneladas e que o veículo permaneceu continuamente estacionado nos espaços do aeroporto, o valor global devido pelo político africano aproxima-se atualmente do limiar de um milhão de euros. A ANA reiterou publicamente, através de comunicado, que para todos os efeitos o legítimo proprietário é o único responsável legal pelo pagamento de todas as despesas e encargos relativos ao estacionamento prolongado e eventuais operações de remoção do veículo.
A nova regulamentação portuguesa para aeronaves armazenadas
Para fazer face a situações deste tipo, o governo português atualizou e reforçou recentemente o seu quadro regulamentar. O Decreto Legislativo n.º 57/2025, aprovado em março do ano passado, conferiu à ANA Aeroportos poderes muito mais amplos para gerir aeronaves estacionadas ilegalmente ou deixadas indefinidamente nas suas infraestruturas. A legislação estabelece claramente que a entidade gestora tem o direito de ordenar ao proprietário, à transportadora aérea ou ao operador a retirada do veículo no prazo máximo de sessenta dias. Caso a empresa não encontre um endereço válido para notificação formal, a lei prevê que o anúncio seja publicado durante três dias consecutivos nos dois jornais nacionais de maior circulação, garantindo assim a transparência processual e jurídica.
Ultimato da ANA e questões sobre custos de desmantelamento
Aplicando rigorosamente as diretrizes do novo decreto, esta semana a empresa do Grupo Vinci notificou formalmente o governo congolês do início do procedimento definitivo. Caso a dívida não seja paga e o veículo não seja retirado no prazo de sessenta dias pré-estabelecido, a aeronave será declarada oficialmente abandonada e será confiscada pelo Estado Português, sofrendo prejuízo para o erário. Infelizmente, este episódio singular não representa um caso isolado no panorama da aviação civil nacional. Há apenas um ano, os noticiários noticiavam a presença de outros aviões abandonados nas rampas dos aeroportos de Portugal. Entre estes dois Airbus A319 pararam no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto (na foto). Estes últimos foram utilizados pela companhia charter portuguesa White Airways ao abrigo de um rigoroso contrato de leasing ACMI, que incluía aeronaves, tripulação, manutenção e seguros.
