Entre as novidades, o decreto autoriza a Acciaierie d’Italia Spa em administração extraordinária a utilizar os 108 milhões restantes do empréstimo-ponte até fevereiro de 2026
Luz verde do Conselho de Ministros ao decreto-lei que introduz medidas urgentes para garantir a continuação das atividades produtivas das antigas fábricas da Ilva, proteger os trabalhadores e reconhecer compensações ao território. Entre as novidades – anunciadas pelo Ministério de Negócios e Made in Italy – o decreto autoriza a Acciaierie d’Italia Spa em administração extraordinária a utilizar os 108 milhões restantes do empréstimo-ponte – recursos essenciais para garantir a continuidade das fábricas – até fevereiro de 2026, data em que se espera a conclusão do procedimento licitatório para identificação do licitante vencedor. Os restantes 92 milhões do empréstimo já foram atribuídos a intervenções essenciais nos altos-fornos, à manutenção ordinária e extraordinária, aos investimentos ambientais ligados à nova Haia e ao plano de reinício.
Na frente dos trabalhadores, o decreto atribui mais 20 milhões para o período de dois anos 2025-2026, permitindo ao Estado encarregar-se da integração de até 75 por cento do tratamento dos CIGs, até agora apoiados diretamente pela Acciaierie d’Italia. A disposição também intervém no Fundo de compensação aos proprietários de imóveis no bairro Tamburi, permitindo que os valores residuais de 2025 sejam utilizados para integrar a compensação parcial relativa às candidaturas apresentadas no ano anterior. Por último, é concedida à Acciaierie d’Italia uma compensação relativa às contribuições para empresas com elevado consumo de energia (intensivas em energia), em particular para descontos no fornecimento de energia e quotas Ets.
