Esta é a primeira derrota eleitoral real para o presidente, que terá agora de rever os seus planos para levar por diante os esforços de reforma do seu governo.
Os equatorianos rejeitaram as quatro propostas de reforma apresentadas pelo presidente Daniel Noboa sobre segurança e reforma política. Na verdade, os eleitores disseram “não” a um possível regresso dos soldados norte-americanos às bases nacionais, à possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Constituinte, ao fim do financiamento público dos partidos e à redução do número de parlamentares. Esta é a primeira derrota eleitoral real para o presidente, que terá agora de rever os seus planos para levar por diante os esforços de reforma do seu governo. Mais de 60 por cento dos eleitores rejeitaram a proposta de alteração de parte do artigo 5.º da Constituição, segundo o qual “não é permitido o estabelecimento de bases militares estrangeiras ou instalações estrangeiras com fins militares” e “é proibida a transferência de bases militares nacionais para forças armadas ou de segurança estrangeiras”. A iniciativa teria garantido o regresso das forças armadas norte-americanas à base de Manta, onde estiveram até 2009, para coordenar ações contra o narcotráfico: a sua expulsão, em homenagem à Carta de 2008, tinha sido uma das principais reivindicações do governo neo-socialista do ex-presidente Rafael Correa. A iniciativa respondeu ao plano de Noboa de aproximar o país da Casa Branca, depois da longa – mas cada vez mais distante – temporada “neo-socialista”. Ao mesmo tempo, respondeu ao compromisso assumido diversas vezes perante os eleitores de intensificar o combate ao crime organizado, recorrendo também à cada vez mais inevitável cooperação internacional.
A segunda questão do referendo, directamente ligada ao desejo de combater a prevaricação na política, dizia respeito à possibilidade de eliminar a obrigação constitucional de financiar partidos e organizações com fundos públicos. Neste caso, os votos “não” foram de 58% contra os 42% “sim”. Mantém-se, portanto, uma prática que tem sido assegurada nos últimos 17 anos graças ao Fundo Permanente do Partido (FPP) e à correspondente rubrica de despesas incluída na Lei Orçamental. Um fundo que permite às forças políticas não depender apenas dos associados e que também lhes concede incentivos à formação de militantes e ao funcionamento de órgãos colegiados. Com a terceira pergunta (46 por cento “sim” e 53 por cento “não”), pediu-se aos equatorianos que conseguissem reduzir o número de parlamentares, em primeiro lugar, aumentando o tamanho dos círculos eleitorais, uma intervenção que nas próximas eleições teria levado a Assembleia unicameral dos actuais 151 para apenas 73 deputados. Com a quarta pergunta, Noboa pediu aos seus concidadãos que concordassem em criar uma Assembleia Constituinte útil para a reforma da Carta. Com a maioria do “sim”, procederíamos à eleição dos 80 membros chamados a formular um novo texto a ser posteriormente submetido a nova ratificação popular. Proposta rejeitada por 62 por cento dos cidadãos e apoiada por apenas 38 por cento.
