O dia de hoje marca o início daquilo que em Bruxelas gostam de chamar de uma mudança de paradigma, mas que para o condutor comum se traduz num novo conjunto de regras com que lidar. Com efeito, entram em vigor as novas regras relativas à carta de condução na União Europeia. Um pacote de medidas que tenta combinar a necessária modernização tecnológica com a dramática urgência de reduzir as mortes nas estradas. O objectivo declarado é ambicioso: reduzir para metade as mortes e os feridos graves até 2030 e eliminá-los até 2050. No papel as intenções são nobres (e Deus nos livre), mas como acontece frequentemente no complexo mecanismo comunitário, entre o dizer e o fazer existe a transposição das nações individuais. Cada Estado-Membro, incluindo Portugal e Itália, tem agora quatro anos para implementar estas disposições, incluindo a carta de condução digital. Não será um processo imediato, mas a direção está definida.
A chegada da carta de condução digital em Portugal e na Europa
Talvez a inovação mais palpável para quem vive um quotidiano dividido entre dois países seja a desmaterialização do documento de condução. As novas licenças podem ser utilizadas em toda a UE através de smartphones ou outros dispositivos, tornando o carta de condução digital também em Portugal uma realidade padrão. Exatamente como no resto do velho continente.
Este é um avanço notável na frente da burocracia, que deverá simplificar a vida daqueles que viajam frequentemente e têm de gerir renovações ou cheques longe do seu local de residência. No entanto, para evitar deixar parados aqueles que não possuem um smartphone ou aqueles que simplesmente não confiam cegamente na tecnologia, a versão física da carta de condução permanecerá disponível mediante pedido. Uma cláusula de salvaguarda necessária, tendo em conta que nem todos os sistemas informáticos ainda comunicam perfeitamente e que, em caso de “down” do sistema, o velho pedaço de plástico na carteira continua a ser a única certeza.
Jovens ao volante e percursos profissionais
O outro grande pilar da reforma diz respeito à idade de acesso à condução. Os jovens de dezassete anos vão agora poder conduzir veículos ligeiros, desde que acompanhados por um condutor experiente. É uma aposta na responsabilidade, acompanhada, no entanto, de um período probatório de pelo menos dois anos para os novos condutores, durante o qual as regras serão decididamente mais rigorosas. Ao mesmo tempo, para responder à crónica escassez de motoristas no sector logístico, estão abertas as portas aos jovens de dezoito anos para conduzir camiões e aos de vinte e um anos para conduzir autocarros, desde que possuam certificado de aptidão profissional. Uma jogada que o mercado já pede há algum tempo, mas que terá necessariamente de ser equilibrada por uma formação rigorosa.
Com a nova carta de condução, fim da impunidade através da fronteira
Um aspecto crucial diz respeito à repressão das infracções cometidas no estrangeiro. Até agora, a suspensão da carta de condução num país membro poderia, em certos casos, não ter efeitos imediatos no outro, criando zonas cinzentas nas quais aqueles que cometeram infracções graves poderiam esperar escapar impunes. As novas regras introduzem o reconhecimento mútuo das suspensões da carta de condução. Ou seja, quem cometer uma infração grave, por exemplo, em Portugal verá as consequências afetarem também a sua carta de condução italiana, e vice-versa. É o fim de uma certa “impunidade turística” e o estabelecimento de um sistema rápido de intercâmbio de dados sobre retiradas e limitações.
Um desafio de mentalidade e formação
Resta saber se estas medidas serão suficientes para inverter o trágico número de mortes nas estradas, que só no ano passado registou quase 20.000 mortes na UE. A tecnologia ajuda, a carta de condução digital facilita as coisas, mas o cerne do problema reside muitas vezes na formação. Não é por acaso que o exame de condução será atualizado para incluir o conhecimento dos riscos associados aos ângulos mortos, à utilização de sistemas de assistência ao condutor e, sobretudo, aos perigos da distração do smartphone. Porque se é verdade que a modernidade nos oferece ferramentas cada vez mais conectadas, é igualmente verdade que a fragilidade do sistema reside quase sempre no factor humano.
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