A Declaração, adoptada no final de dois dias de trabalho em Luanda, Angola, celebra 25 anos de parceria entre os dois continentes e reafirma fortemente o desejo de continuar num caminho comum baseado no direito internacional, no multilateralismo e no respeito pelos direitos humanos
Relançar a parceria entre a Europa e África; apoiar soluções pacíficas e justas nos conflitos que assolam a Ucrânia, o Médio Oriente e o continente africano; incentivar o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e os investimentos; coordenar iniciativas para apoiar as infraestruturas, a energia e a transição ecológica; apoiar a estratégia digital africana; reformar a arquitetura global da saúde; promover uma abordagem equilibrada sobre o tema da migração, baseada em responsabilidades partilhadas e no direito internacional; reiterar o compromisso comum de reformar as Nações Unidas e reforçar o multilateralismo; reafirmar o apoio à democracia, ao Estado de direito, aos direitos humanos, à igualdade de género e à proteção das minorias. Estes são os principais pontos contidos na Declaração Final da sétima Cimeira União Africana-União Europeia, que terminou hoje em Luanda, Angola.
A Declaração, adoptada no final da cimeira de dois dias, celebra 25 anos de parceria entre os dois continentes e reafirma fortemente o desejo de continuar num caminho comum baseado no direito internacional, no multilateralismo e no respeito pelos direitos humanos. Os líderes reconhecem que a cooperação UA-UE se tornou mais profunda e mais estratégica ao longo do tempo, contribuindo para o desenvolvimento de África e para os objectivos partilhados de prosperidade, paz e estabilidade. Na frente política e de segurança, a União Africana e a União Europeia reafirmam o seu empenho na resolução pacífica dos conflitos e no apoio aos processos de paz na Ucrânia, no Médio Oriente, no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo, no Sahel, na Somália e noutras zonas de crise. É expressada especial preocupação relativamente à situação no Sudão e à violência na cidade de El Fasher. É também reiterada a necessidade de reforçar a cooperação contra o terrorismo, o extremismo violento, o crime organizado, o tráfico ilegal e as ameaças híbridas, reconhecendo o papel da arquitectura africana de paz e segurança e a contribuição europeia no financiamento das missões africanas.
A Cimeira destaca os progressos consideráveis alcançados graças ao Global Gateway da UE, o programa europeu de investimento em África, e reitera a importância de promover o crescimento sustentável, a industrialização, a integração regional e o desenvolvimento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA). Os dois continentes afirmam querer trabalhar em conjunto para melhorar o clima de investimento, desenvolver cadeias de valor sustentáveis (incluindo minerais estratégicos) e apoiar reformas do sistema de dívida internacional, uma vez que muitos países africanos enfrentam graves problemas de liquidez e custos excessivos de capital. É dada grande atenção às infraestruturas – energéticas, digitais e de transportes – consideradas essenciais para o crescimento e a integração continental. A UA e a UE confirmam o objetivo de levar energia limpa a pelo menos 100 milhões de pessoas até 2030 e de apoiar uma transição energética justa e sustentável em África. A cooperação digital é também aprofundada, com foco na redução da exclusão digital, na segurança online, na promoção de competências digitais e no desenvolvimento de um ecossistema inovador que inclua a utilização responsável da inteligência artificial.
Outro pilar da Declaração diz respeito à agricultura, à segurança alimentar e à gestão sustentável dos recursos naturais. Os dirigentes continuam empenhados em transformar os sistemas agrícolas, em promover a pesca e a aquicultura sustentáveis, em proteger a biodiversidade, em desenvolver a economia azul e em combater fenómenos como a pesca ilegal e o tráfico de vida selvagem. Na frente da saúde, os dois continentes esperam uma reforma da arquitectura global da saúde que reforce a preparação e a resposta às pandemias, melhore a cobertura universal de saúde e apoie a produção local de vacinas e medicamentos em África. O papel central dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (África CDC) e a necessidade de investir em sistemas de saúde resilientes são reafirmados. O documento dedica também espaço à educação, investigação, cultura e participação dos jovens, reconhecendo o seu papel fundamental no desenvolvimento futuro. Promove-se a mobilidade académica, a cooperação entre universidades, o intercâmbio de jovens e a proteção e circulação de bens culturais.
No que diz respeito à migração, a UA e a UE reafirmam uma abordagem baseada na responsabilidade partilhada: prevenção da imigração irregular e do tráfico, reforço da gestão das fronteiras, mas também expansão das rotas de mobilidade legal – especialmente para estudantes, investigadores e trabalhadores qualificados – e redução dos custos das remessas. É reiterada a necessidade de proteger os migrantes, os refugiados e as pessoas deslocadas internamente e de abordar as causas profundas da migração irregular. A nível multilateral, os dois continentes concordam com a necessidade de reformar o sistema internacional – desde a ONU até às finanças globais – para que seja mais inclusivo, representativo e eficaz. Os dirigentes reafirmam os compromissos do Acordo de Paris, a necessidade de acelerar a ação climática e o apoio aos países mais vulneráveis através de um maior financiamento para a adaptação e a atenuação. Recorda também a importância de reforçar a cooperação fiscal internacional e de reduzir os fluxos financeiros ilícitos. A Cimeira reconhece também o valor do diálogo com a sociedade civil, os jovens, o mundo empresarial e os parlamentos dos dois continentes. Por último, foi anunciada a criação de um mecanismo permanente para monitorizar a implementação dos compromissos assumidos e a reunião novamente em Bruxelas para a oitava Cimeira UA-UE.
