Segundo os advogados do ex-presidente, “não está claro o que significam as circunstâncias consideradas pelo juiz-relator como ‘amplamente desfavoráveis’”
A defesa do ex-presidente do Brasil, JairBolsonaro, interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à condenação por tentativa de golpe de Estado. Segundo o texto, o objetivo é “remediar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” contidas na sentença contra o ex-presidente. O prazo para apresentação de recursos expirou ontem às 23h59, horário de Brasília (3h59, horário de Roma). No recurso, os advogados do ex-presidente pedem a revisão do cálculo da pena, argumentando que não houve individualização adequada nem respeito ao princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, “não está claro o que significam as circunstâncias consideradas pelo juiz relator como ‘amplamente desfavoráveis’” e o aumento da multa ocorreu “sem qualquer cálculo ou demonstração objetiva”.
A defesa alega ainda que houve “violação do direito de defesa” durante o julgamento que levou à condenação. Os advogados argumentam que não tiveram acesso adequado às provas colhidas na investigação, nem tempo suficiente para examiná-las. O documento indica que cerca de 70 terabytes de dados foram entregues à defesa, impossibilitando a análise completa do material antes da conclusão da investigação, e que os pedidos de adiamento das audiências foram rejeitados. Bolsonaro foi condenado no mês passado pela Primeira Seção do Tribunal a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado democrático de direito, participação em organização criminosa armada – da qual era considerado líder – danos qualificados por violência e grave ameaça e deterioração de bens públicos protegidos.
