Numa medida impactante, o Conselho de Ministros aprovou hoje um aumento significativo do salário mínimo nacional. A partir de 1 de janeiro de 2024 passará assim de 760 euros para 820 euros. Outra medida decidida, novamente hoje, pelo Governo é a relativa aos salários dos funcionários públicos. Este último tem implicações directas na lei orçamental actualmente em aprovação.
O executivo sublinha que este aumento do salário mínimo representa um aumento mensal de 60 euros. Corresponde ao maior aumento alguma vez registado, sendo igual a 7,9%. Este passo significativo faz parte integrante do compromisso assumido nas últimas reuniões entre o Governo e os parceiros sociais.
A actualização do salário mínimo nacional reflecte a vontade de melhorar as condições econômicas dos trabalhadores. O valor de 820 euros para 2024 é o resultado direto das discussões ocorridas em outubro, inclusive com os sindicatos. Nesta ocasião foi assinado um acordo.
Esta manobra ocorre num contexto político delicado, uma vez que o país está atualmente envolvido numa crise política. Na passada terça-feira, o primeiro-ministro António Costa apresentou a sua demissão ao Presidente da República. Aguardamos agora decisões do próprio Presidente Marcelo Rebelo de Sousa relativamente a eleições antecipadas ou à nomeação de outro governo.
