Associação Autocaravanista de Portugal contra proibição de autocaravanas no perímetro urbano de Porto Covo

A Associação Autocaravanista de Portugal não concorda com a proibição de autocaravanas no perímetro urbano de Porto Covo, no concelho de Sines (Setúbal), e defende soluções para resolver o problema do campismo na via pública.

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“Temos dialogado com muitos autarcas deste país que têm de facto um problema com as pessoas que compram uma autocaravana mas não são autocaravanistas e depois estacionam onde acham que podem estacionar e nem sempre o podem ou devem fazer”, disse o presidente da associação de autocaravanismo de Portugal, Paulo Moz Barbosa.

Considerando que a associação “rege-se pelo Código da Estrada” e “por uma declaração de princípios” que determina que os autocaravanistas “só podem fazer campismo nos parques de campismo”, Paulo Barbosa, admitiu que o autarca possa “estar a fazer várias confusões”.

“Estar estacionado de acordo com as normas do Código de Estrada em locais que o código permita não é fazer campismo e dormir dentro de uma autocaravana em locais onde o código permite o estacionamento não é campismo”, advertiu.

Para o responsável da associação, que representa 920 autocaravanistas, se o presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo “tem razões de queixa das pessoas que estacionam indefinidamente, abrem os toldos e fazem campismo na via pública, deve chamar as autoridades para autuar quem está a prevaricar”.

“É tudo uma questão de fiscalização e seguir o que está estipulado no código de estrada e não inventar sinais a proibir a circulação de autocaravanas”, adiantou o presidente da Associação Autocaravanista de Portugal que defende “a regulação do trânsito” em Porto Covo.

Manifestando-se “absolutamente contra” o campismo na via pública, o responsável adianta que o estacionamento “por um período limitado” é “a maneira que os autarcas têm para resolver o excesso de procura”.

“Pode dizer que em certas ruas é proibido o estacionamento a veículos que tenham mais de 4,5 metros e nos parques que entende que são de acesso às praias criar regulamento municipal que estabeleça um valor/hora e limite o tempo de estacionamento e depois compete às entidades competentes fiscalizar e autuar”, sugeriu.

Paulo Moz Barbosa, defendeu ainda mudanças ao nível da fiscalização.

“Se é preciso fazer alguma coisa é ao nível da fiscalização que para ser eficiente deve prever que uma multa tenha de ser paga na hora. Por outro lado, no caso dos turistas estrangeiros que são multados e não pagam, as autoridades devem levar o processo até ao fim e a coima chegar a casa para pagamento”, apontou.

A Junta de Freguesia de Porto Covo, no concelho de Sines, distrito de Setúbal, vai proibir, a partir deste verão, a circulação de autocaravanas no perímetro urbano da aldeia turística para controlar a proliferação destes veículos. 

“Vamos fechar o perímetro urbano para impedir a circulação dos autocaravanistas, porque a freguesia não tem condições para receber tantas autocaravanas durante o verão e ao longo do ano e tem de haver este tipo de restrições”, disse o presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo, Cláudio Rosa.

O aumento do caravanismo e do campismo selvagem tem preocupado os autarcas do litoral alentejano, que se queixam de falta de fiscalização e de legislação para controlar o número de autocaravanas que ocupam estacionamento no interior das localidades e ao longo da faixa costeira.