A medida aplicada a mais de 40 alimentos considerados essenciais e sujeitos a 0% de IVA, entrou em vigor em 18 de abril de 2023 e foi inicialmente prorrogada até 31 de dezembro de 2023. O governo aceitou então os pedidos do setor do comércio alimentar, em particular do grande comércio a retalho, e prorrogou ainda o fim do IVA zero até 4 de janeiro de 2024.
A medida, promulgada pelo Presidente da República Marcelo em Abril passado, foi aprovada pelo Governo no final de Março com o objectivo de combater a inflação.
De acordo com a versão final do diploma promulgado, os produtos alimentares isentos de IVA são os seguintes:
Combater a inflação aplicando 0% de IVA aos alimentos essenciais
Esta medida de eliminação do IVA sobre produtos alimentares considerados essenciais surge na sequência de um acordo que o Governo celebrou com produtores e distribuidores do setor alimentar.
“Esta manobra visa criar estabilidade e confiança”
Fernando Medina – Ministro das Finanças
A aplicação do IVA ao cabaz de produtos essenciais, suspensa devido ao aumento do preço destes alimentos no início deste ano, terá assim lugar no dia 5 de janeiro.
