A aplicação Denúncia Estacionamento é alargada a todas as regiões de Portugal e abrange uma série de ilegalidades relacionadas com o estacionamento, tais como: automóveis estacionados em lugares para deficientes ou estacionados em frente a semáforos.
A aplicação, que pode ser descarregada gratuitamente no Google Play e na App Store, permitirá aos utilizadores enviar uma reclamação de estacionamento às respetivas autoridades. Para utilizá-lo, basta instalá-lo e inserir alguns detalhes sobre a situação, incluindo localização, tipo de carro e problema de estacionamento. O aplicativo cria um e-mail e o envia para a respectiva força policial.
A polícia confirmou que dá seguimento às reclamações dos cidadãos desta forma, de acordo com o disposto no artigo 170.5 do Código da Estrada. João Pimentel Ferreira, o programador que desenvolveu a aplicação, explica que o objetivo da criação da aplicação é “denunciar infrações à luz do código de trânsito, principalmente relacionadas com estacionamento ilegal”.
A aplicação de relatórios de estacionamento em Portugal
“A ANSR inicialmente fez um depoimento à polícia sobre o aplicativo, informando que a pessoa teria que ir até a delegacia para se identificar, mas depois desenvolvi meios para permitir a autenticação dos usuários por meio da Chave Móvel Digital, o que, para efeitos legais, equivale a fazer a solicitação presencialmente.”
A PSP, GNR ou Polícia Municipal mais próxima do local onde ocorreu o facto recebe a denúncia, ou, dependendo da preferência do utilizador, será possível enviar um email genérico. A polícia não poderá aceitar denúncias anônimas, pois a pessoa é obrigada a se apresentar como testemunha, para que o infrator receba multa.
