O texto deverá definir num quadro único o estatuto jurídico das zonas marítimas turcas no Mar Negro, no Mar Egeu, no Mar de Mármara e no Mediterrâneo
A proposta de lei com a qual a Turquia pretende definir formalmente as suas áreas de jurisdição marítima incluirá também as chamadas “zonas cinzentas” disputadas com a Grécia no Mar Egeu. Isto foi relatado pelo jornal turco Aydinlik, citando fontes do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), no poder. Segundo o jornal, os trabalhos sobre o projecto de lei relativo às áreas de jurisdição marítima estão agora em fase final. O texto deverá definir num quadro único o estatuto jurídico das zonas marítimas turcas no Mar Negro, no Mar Egeu, no Mar de Mármara e no Mediterrâneo, incluindo a zona económica exclusiva (ZEE), a plataforma continental e outras áreas da competência marítima de Ancara.
Seria dada especial atenção às chamadas «zonas cinzentas», ou seja, as áreas sobre as quais Ancara e Atenas continuam a manter reivindicações divergentes em relação à soberania territorial e à delimitação marítima. Segundo fontes citadas pelo jornal, algumas destas áreas poderão ser formalmente definidas no texto da nova lei. “Há lugares em disputa: temos divergências com a Grécia nas ilhas do Mar Egeu”, disse uma fonte de alto nível do AKP citada pelo jornal.
A notícia representa um desenvolvimento adicional em comparação com os rumores publicados nos últimos dias pelo jornal económico-financeiro “Bloomberg”, segundo os quais Ancara está a preparar legislação destinada a consolidar legalmente as suas reivindicações marítimas no Mediterrâneo oriental e no Egeu, numa fase de crescente concorrência geopolítica e energética na região. O dossiê diz respeito, em particular, às disputas na ZEE entre a Turquia, a Grécia, Chipre e o Egipto, mas também envolve indirectamente a Líbia através do memorando marítimo assinado em 2019 entre Ancara e o então Governo de Acordo Nacional liderado por Fayez al Sarraj. O acordo Turco-Líbia, fortemente contestado pela Grécia, Chipre e Egipto, traça um corredor marítimo entre as costas turca e líbia, ignorando, segundo Atenas, os direitos marítimos de ilhas gregas como Creta e Rodes.
Esse memorando continua a ser um dos pilares da estratégia da Turquia no Mediterrâneo Oriental e é considerado por Ancara como uma base jurídica para futuras atividades de exploração de energia offshore. Nos últimos anos, a Grécia, Chipre, Israel e o Egipto promoveram projectos alternativos para a exploração dos recursos energéticos do Mediterrâneo Oriental, também apoiados por empresas internacionais como a ExxonMobil, a Chevron e a Eni. Ancara, no entanto, considera que algumas concessões exploratórias atribuídas por Atenas e Nicósia se sobrepõem às suas próprias reivindicações marítimas ou às da chamada República Turca do Norte de Chipre, reconhecida apenas pela Turquia. Segundo “Aydinlik”, a nova disposição deverá ser apresentada ao Parlamento turco após o feriado muçulmano de Eid al Adha, uma vez concluída a preparação técnica pelos ministérios competentes.
