A Comissão Europeia concluiu hoje que o sistema fiscal português é complexo e insuficientemente transparente, recomendando a simplificação, a redução dos encargos administrativos associados e a melhoria do ambiente de negócios. No relatório específico sobre Portugal, associado à comunicação publicada hoje no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, os especialistas da Comissão Europeia sugerem melhorar a fiscalidade em Portugal.
Bruxelas recorda que Portugal prevê, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), medidas para combater a evasão fiscal e modernizar o sistema fiscal, mas sublinha que, além das reformas e investimentos associados ao plano, o país beneficiaria da “simplificação do sistema fiscal, da redução dos encargos administrativos associados e da melhoria do ambiente de negócios”.
A Comissão Europeia observa que, no contexto da tributação direta, “os adiantamentos são frequentemente superiores às obrigações fiscais anuais finais dos contribuintes, resultando num aumento dos custos para os contribuintes”. A estrutura do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) “cria um encargo adicional para a administração fiscal e as empresas”.
“Reforçar a eficiência da administração fiscal de Portugal continua a ser fundamental para incentivar o cumprimento voluntário, ajudar a reduzir a evasão e fraude fiscais e melhorar o ambiente de negócios”
O sistema fiscal português é complexo e pouco transparente
Os especialistas apontam ainda que os custos administrativos da cobrança de impostos em Portugal aumentaram nos últimos anos e que o tempo necessário para pagar impostos em Portugal “parece ser mais longo” do que noutros países da União Europeia (UE).
Bruxelas observa também que “os impostos em atraso aumentaram” e “estão bem acima da média da UE”. No entanto, considera que “foram dados os primeiros passos para colmatar algumas destas deficiências do sistema fiscal português”.
A Comissão Europeia sugere ainda que Portugal, entre outras medidas, melhore a produtividade e o ambiente de negócios através de um maior investimento na inovação e da redução dos encargos administrativos e regulamentares, ou melhore a eficiência e o desempenho dos funcionários do setor público.
