Atualmente, a infração envolve apenas uma multa administrativa
O Conselho de Ministros Ucranianos apresentou um projeto de lei a Verkhovna Rada (n. 13673), que introduz penalidades criminais para aqueles que tentam atravessar ilegalmente a fronteira durante a lei marcial, no contexto da atual mobilização militar. O projeto prevê multas até três anos de prisão por sair do país fora dos passes oficiais ou com documentos falsos. Atualmente, a infração envolve apenas uma multa administrativa. Os danos intencionais à infraestrutura de fronteira podem envolver restrições à liberdade ou sentenças de prisão de até três anos. Uma regra específica diz respeito aos recrutas, aos soldados da alavanca e aos reservistas que violam as condições de permanência no exterior: a sentença prevista varia de três a cinco anos de prisão ou uma multa entre 3.400 e 5.100 grivnie (respectivamente 71 e 106 euros). No entanto, a isenção da responsabilidade é esperada para aqueles que voluntariamente se enquadram em três meses e relatam o crime antes da execução da sentença.
Segundo o governo, a disposição responde ao aumento da tentativa de escapar dos deveres da alavanca. De fevereiro de 2022 a março de 2025, os guardas de fronteira prenderam quase 43 mil recrutas, a maioria dos quais tentou deixar o país evitando os controles oficiais. Somente em 2024 houve mais de 20 mil casos, contra pouco mais de 3 mil em 2021. O projeto também introduz medidas mais graves contra aqueles que organizam passagens ilegais além da fronteira, preenchendo as dificuldades atuais em demonstrar a existência de uma vantagem econômica e fortalecer a capacidade das autoridades de seguir essas atividades.
