A escrita TVDE indica que aquele veículo é conduzido por um condutor que transporta passageiros mediante pagamento. Identifique todos os veículos que trabalham para plataformas de transporte privado como Uber, Bolt, Cabify, Taxify ou Kapten. Portanto é justo saber que são os condutores que estão habilitados para o serviço TVDE e poderão trabalhar em qualquer veículo.
Embora estes veículos não possam circular com serigrafias externas publicitárias do negócio, “devem no entanto ostentar um crachá, visível do exterior e removível” com a inscrição TVDE. O respectivo número de licença também deve estar visível. Tudo isto está bem regulamentado na lei do Diário da República de novembro de 2018 no âmbito da aprovação daquela que é conhecida como “lei Uber”. Sem publicidade externa e escrita TVDE removível, mas claramente visível.
Quais documentos são necessários para se tornar um driver TVDE?
Em primeiro lugar, é essencial obter um certificado de condução TVDE. Neste sentido, o requerente deve ter carta de condução da categoria B há mais de três anos com qualificação do grupo 2 (restrição 997) ou carta de condução da categoria C ou D. Além disso, é necessário um certificado de participação em curso de formação para condutores de TVDE ou. um certificado de motorista de táxi. Por fim, é necessária a apresentação de certidão de registo criminal que ateste a boa conduta do requerente.
Tenho carta de condução italiana, preciso convertê-la para ser condutor TVDE?
Para ser condutor de TVDE em Portugal é necessário ter carta de categoria B com especialização no grupo 2. No entanto para fazer as especializações na carta de condução é necessário converter sua carteira de motorista italiana com carta de condução portuguesa.
O certificado é renovável? Qual é o custo?
O certificado tem validade de cinco anos, podendo ser renovado por novos períodos de mesma duração, desde que o condutor realize curso de atualização com duração de oito horas. O custo da emissão do certificado é de 27 euros e o pedido pode ser feito exclusivamente online. O mesmo preço é aplicado para a revalidação, que pode ser solicitada até seis meses antes do vencimento do documento.
Quais são as instituições de formação?
Actualmente, a formação é gerida por 69 instituições, conforme indica a lista publicada pelo IMT. Um exemplo é o Automóvel Club de Portugal. A formação tem uma duração mínima de 50 horas e inclui componentes teóricas e práticas, divididas entre aulas online, e-learning, aulas teóricas presenciais e prática de condução.
Existem outros requisitos para se tornar um driver TVDE?
Sim. Os motoristas devem estar registados numa plataforma eletrónica TVDE, como Uber ou Bolt. Além disso, é obrigatória a celebração de um contrato escrito: um contrato de prestação de serviços no caso dos trabalhadores independentes e um contrato de trabalho para os trabalhadores permanentes. Os condutores que operam com número de contribuinte também estão obrigados a ter um seguro contra acidentes de trabalho.
Tenho que constituir empresa para trabalhar como motorista de TVDE?
Não, não é necessário. É possível trabalhar como motorista autônomomas terá de estar registado no Fisco e cumprir as obrigações fiscais relativas aos recibos verdes. Ou abrir uma empresa como operadora de frota e ter a licença concedida pelaIMT. Alternativamente, você pode optar por trabalhar em uma empresa licenciada.
