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O diploma que permite ao Governo limitar margens na comercialização de combustíveis foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira, de acordo com o texto da lei. No documento, fica determinada “a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples”, uma iniciativa do Governo, agora decretada […]

O Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se que os ex-combatentes possam ter transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República. A portaria publicada hoje – e assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a […]

A nova lei sobre o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas, que estabelece que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita “por um período máximo de 48 horas no mesmo município”, entra na quarta-feira em vigor. A lei 66/2021, que modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código […]

O Governo determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro da exploração futura do Terminal Multipurpose (TMS) do Porto de Sines. O despacho que estabelece a constituição deste grupo de trabalho foi publicado quinta-feira em Diário da Republica (DR) e define que, […]

O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS em 2021 vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020, segundo as novas tabelas de retenção na fonte.   Além da subida do valor isento do desconto mensal do imposto, as novas tabelas publicadas em Diário […]

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou hoje as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2021. “Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou hoje o decreto que fixa para domingo 24 de janeiro de 2021 as eleições presidenciais, o qual seguiu já para publicação em […]

A partir de quarta-feira é obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros, segundo a lei hoje publicada em Diário da República. O diploma refere que a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, uma forma de combater […]

A captura e descarga de sardinha fica proibida a partir de sábado, segundo um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, publicado hoje em Diário da República. “É interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, a partir das 0:00 horas do dia 10 de outubro de 2020, com qualquer arte […]

A lista das escolas onde o amianto vai ser removido, ao abrigo de um programa que custará 60 milhões e será financiado por verbas comunitárias, inclui 578 estabelecimentos de ensino, quatro deles no concelho de Santiago do Cacém, segundo o Diário da República. De acordo com o despacho conjunto do ministro da Educação, Tiago Brandão […]

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) abriu o procedimento de classificação da Ermida de Nossa Senhora da Penha, situada numa herdade do concelho de Grândola. O anúncio da abertura do procedimento de classificação da ermida, incluindo o património móvel integrado, na Herdade da Penha, na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, […]


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