diario da republica
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) lançou um concurso público para a requalificação do Terminal Multiusos de Sines, num investimento de 1,5 milhões de euros. O anúncio do concurso público para a empreitada, denominada “TMS – Requalificação do Terminal Multiusos de Sines – Reabilitação do Pavimento do “Finger”, foi publicado quarta-feira […]
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) lançou um concurso público para a construção de uma unidade de produção fotovoltaica para autoconsumo, num investimento de quase dois milhões de euros. O anúncio do concurso público para a empreitada, denominada “Porto de Sines – Unidade de Produção Fotovoltaica para Autoconsumo”, foi publicado hoje […]
A transferência de património imobiliário do Estado para o IAPMEI, já aprovada pelo Governo, para implementar, em Sines, projetos de interesse estratégico para a economia nacional foi sexta-feira publicada em Diário República. O decreto-lei refere que a transferência de imóveis do Estado para a alçada da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) justifica-se pela […]
O Governo declarou “de imprescindível utilidade pública” a 3.ª fase da ampliação da Zona Industrial Ligeira (ZIL) de Grândola permitindo o abate de 199 sobreiros adultos numa área de 1,5 hectares. O despacho, publicado quinta-feira em Diário da República, foi assinado, no dia 07 deste mês, pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa […]
O Governo reconheceu hoje oficialmente a existência de uma situação de seca severa e extrema agrometeorológica em todo o continente, “o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola”. O reconhecimento oficial foi hoje publicado em Diário da República através de um despacho de 21 de junho da ministra da Agricultura […]
O reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E. (Entidades Públicas Empresariais) que tinha sido anunciado pelo Governo no início do mês, para pagamentos em atraso a fornecedores, foi publicado em Diário da República. De acordo com o documento, estes 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em […]
O diploma que permite ao Governo limitar margens na comercialização de combustíveis foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira, de acordo com o texto da lei. No documento, fica determinada “a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples”, uma iniciativa do Governo, agora decretada […]
O Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se que os ex-combatentes possam ter transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República. A portaria publicada hoje – e assinada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, a […]
A nova lei sobre o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas, que estabelece que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita “por um período máximo de 48 horas no mesmo município”, entra na quarta-feira em vigor. A lei 66/2021, que modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código […]
O Governo determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro da exploração futura do Terminal Multipurpose (TMS) do Porto de Sines. O despacho que estabelece a constituição deste grupo de trabalho foi publicado quinta-feira em Diário da Republica (DR) e define que, […]