consumidores

Medida do IVA zero de cabaz de alimentos entra hoje em vigor

18 de Abril, 2023

A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra hoje em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público. A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado […]

Letras pequeninas nos contratos ao consumidor proibidas a partir de hoje

Edna Nobre

25 de Agosto, 2021

Contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir de hoje. Uma quarta revisão do regime das cláusulas contratuais gerais, de 1985, publicada em maio, com entrada em vigor hoje, acrescentou uma […]

Odemira e Aljezur contra posição da Associação de Beneficiários do Mira em cortar a água aos pequenos consumidores

Helga Nobre

17 de Junho, 2021

Os municípios de Odemira e Aljezur refutaram hoje a decisão da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) em cortar a água aos pequenos consumidores da região e exigiram que esta posição seja revista, para “minimizar os efeitos” e “sem privar os atuais utilizadores no acesso à água”. Em comunicado, as câmaras municipais denunciaram que estes […]