O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deixa um legado de mais de 300 mil processos pendentes
O Serviço de Fronteiras Estrangeiras, mais conhecido por SEF, será extinto no domingo, 29 de outubro. Uma amarga despedida dado que deixará um legado de quase 300 mil pedidos pendentes de autorização de residência em Portugal. A informação vem do próprio SEF que caminha para a fusão com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia Judiciária (PJ). As funções administrativas relativas à imigração serão transferidas para a AIMA.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será extinto no domingo, 29 de outubro
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto no domingo, anunciou que já foram formalizados no organismo 327 mil pedidos de cidadãos estrangeiros para obtenção de autorização de residência em Portugal. Pedidos recolhidos maioritariamente online na plataforma do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA). Todos os dias no portal 1.000 estrangeiros solicitam consulta.
Os dados são do Ministro do Interior, comunicados por ocasião da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Este é o novo órgão que substituirá o SEF na função administrativa de emissão de documentos a estrangeiros. Por outro lado, o diretor do SEF, Paulo Batista, reconheceu o “pesado legado” do SEF, ao mesmo tempo que destacou o trabalho realizado este ano.
O SEF emitiu este ano 306 mil novas autorizações de residência a estrangeiros
“Nunca foram emitidas tantas novas autorizações de residência num único ano”
Paulo Batista, diretor do SEF
Segundo os dados, a comunidade estrangeira mais representativa em Portugal é a brasileira (400.759), seguida da ucraniana (77.680), britânica (56.921), angolana (55.983), cabo-verdiana (54.335), indiana (47.558) e italiana (39.914). Em setembro, o SEF declarou à Lusa que quase um milhão de cidadãos estrangeiros residem atualmente no país com autorização de residência.
Resta saber como esta reestruturação irá afectar concretamente o sistema de imigração português. E como serão geridos os desafios que possam surgir durante o período de transição. No entanto, o Ministro da Administração Interna está optimista de que esta reforma ajudará a criar um sistema melhor e mais eficiente para todos aqueles que desejam visitar, trabalhar ou morar em portugal.
Reclamações contra o SEF em Portugal aumentaram 363%
Beatriz Marques
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