Era uma vez o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O SEF foi o órgão responsável pela imigração e fronteiras em Portugal até 2023. Neste artigo daremos uma visão completa do que foi o SEF e qual o papel que desempenhou na imigração no país. Hoje o SEF é substituído pelo AIMA
O que foi o SEF
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi uma organização fundamental para a segurança de Portugal. Funcionou diretamente sob a supervisão do Ministério da Administração Interna. A sua missão incluía o controlo de fronteiras, a gestão de estrangeiros e a implementação de políticas de imigração e asilo em conformidade com a Constituição e a legislação portuguesa. Entre as suas diversas atribuições, o SEF era responsável pela emissão de títulos de residência a cidadãos estrangeiros residentes legalmente em Portugal. Com sede em Lisboa, o SEF era dirigido por um diretor nacional apoiado por dois diretores nacionais adjuntos e incluía serviços centrais e descentralizados.
O que aconteceu aos funcionários do SEF?
À data do encerramento, o SEF contava com 1.078 funcionários, dos quais 789 eram inspetores. Com a reorganização, os inspetores são absorvidos por outros órgãos, como a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia Judiciária (PJ), nos setores de vigilância, prevenção e investigação criminal. No que diz respeito aos serviços burocráticos como a concessão de vistos e autorizações de residência, já sob a jurisdição do SEF, existe hoje um novo órgão: a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Esta é também supervisionada pela Secretaria-Geral da Administração Interna.
O escândalo que acelerou o processo de encerramento do SEF
A reorganização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acelerou rapidamente na sequência do escândalo em torno da morte de Ihor Homenyuk. O cidadão ucraniano que faleceu no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. À chegada a Portugal, o ucraniano foi sujeito a um ataque brutal, pelo qual três inspetores do SEF foram acusados de homicídio qualificado. Este trágico acontecimento desencadeou uma investigação aprofundada. Levando então à abertura de processos disciplinares contra 12 pessoas: sete inspetores, um técnico, um coordenador e dois dirigentes. Além disso, dois dirigentes seniores das Fronteiras de Lisboa também se demitiram no final de março de 2019, quando o Ministério do Interior decidiu intervir.
O fim do SEF
O processo de encerramento oficial do SEF teve início em 5 de abril de 2023, quando o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que sancionou a reestruturação da agência. Este decreto estabelece um prazo de seis meses para a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e um prazo de dois anos para a transferência de inspectores da carreira de investigação e fiscalização para a Polícia Judiciária (PJ).
No dia 24 de maio de 2023, o Presidente da República promulgou os decretos que formalizam a criação da AIMA e o regime de transição dos trabalhadores do SEF para diversos órgãos, nomeadamente a PJ, a Autoridade Tributária (AT), o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras. Estes decretos são publicados em Diário da República em maio de 2023. O SEF foi oficialmente extinto em 29 de outubro de 2023, marcando o fim de uma era e oinício de uma nova fase na gestão da migração e do asilo em Portugal.
