Este ano, a Madeira assumiu o protagonismo como uma das três novas áreas que seguem o caminho de adoção do Bitcoin que El Salvador promoveu em 2021.
O atual presidente em exercício da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que o Bitcoin não estará sujeito a imposto sobre ganhos de capital pessoais. Embora isto não difira das regras no resto de Portugal, uma declaração explícita de apoio ao Bitcoin, aos negócios e às transações do Bitcoin é uma mensagem clara da Madeira: Bitcoin e Bitcoiners são bem-vindos.
O Presidente Albuquerque concluiu o seu discurso com esta nota final: “Continuaremos a trabalhar para o futuro… e para criar, na Madeira, um ambiente fantástico para o Bitcoin”.
Portugal como um todo já é um destino de emigração muito popular para Bitcoiners internacionais. Na verdade, em Portugal não há imposto sobre ganhos de capital sobre Bitcoin – uma diferença apreciável em comparação com muitas jurisdições europeias que, em vez de acolher comunidades ricas de Bitcoin, tributam-nas pesadamente, enviando-as à procura de melhores lugares para se estabelecerem e investirem.
Vendeu casa em Braga por 3 Bitcoin sem necessidade de conversão em euros
Pela primeira vez no país, um apartamento em Braga foi vendido no dia 5 de maio por 3 BTC (cerca de 102 mil euros, câmbio do dia). Na primeira venda imobiliária realizada direta e integralmente em bitcoin; como informou a agência de notícias local Idealista.
O feito foi possível graças às novas regras que entraram em vigor no mês passado, que estabelecem diretrizes sobre como proprietários e imobiliárias podem vender imóveis diretamente em criptomoeda. Antes destas regras, quem comprasse uma casa com bitcoins em Portugal tinha primeiro de os converter em euros no momento da compra para poder realizar a transação e receber a escritura de propriedade.
“Este ato representa um marco histórico, a transferência de um ativo digital para um ativo físico – uma casa – sem qualquer conversão em euros”; declarou a imobiliária Zome que participou na venda juntamente com um grupo de advogados e outros sócios.
Portugal está a considerar aplicar um imposto sobre ganhos de capital às criptomoedas
De acordo com a agência de notícias portuguesa ECO, o governo planeia introduzir novas regulamentações sobre criptomoedas. O ministro das Finanças, Fernando Medina, confirmou na semana passada que as criptomoedas estarão sujeitas a tributação num futuro próximo. As autoridades fiscais portuguesas estão actualmente a examinar casos de outros países para desenvolver um sistema de regulação.
“Vários países estão a construir os seus próprios modelos nesta matéria e nós construiremos o nosso”, disse Medina.
Medina sublinhou ainda que “não pode haver lacunas que resultem em ganhos relacionados com a transação de ativos não tributados”. Atualmente, Portugal não considera as criptomoedas como um ativo e antes as trata como uma moeda; o que significa que, embora as empresas que prestam serviços de criptomoeda sejam tributadas, as pessoas que investem nelas não o são. Medina sugeriu que isso se deve mais a uma lacuna no sistema regulatório do que ao design real. Após os comentários de Medina, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, também apresentou a ideia de sujeitar as criptomoedas ao IVA e ao imposto de selo.
O governo ainda não anunciou nenhuma data específica para a introdução de novas regras. No entanto, a falta de legislação fiscal para criptomoedas tornou Portugal um local popular para comerciantes; tanto que alguns até o apelidaram de “paraíso dos bitcoins“.
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