Para o magistrado, a supressão de um departamento executivo exige a aprovação do Congresso
O juiz federal Myong Joun bloqueou a tentativa do presidente dos Estados Unidos Donald Trump Deixar milhares de funcionários do Departamento de Educação, julgando a medida como uma tentativa ilegal de desmantelar todo o ministério sem a autorização do Congresso. “Político” relata isso. O juiz distrital rejeitou a justificativa fornecida pelo governo Trump, segundo a qual as demissões anunciadas em março foram motivadas por necessidades de “eficiência”.
Segundo o magistrado, a redução drástica da equipe teve o efeito oposto, interrompendo serviços fundamentais para estudantes, famílias e autoridades estatais. Em sua medida, Joun lembrou uma ordem executiva assinada pelo próprio Trump em março passado, no qual o presidente ordenou que o secretário de educação “adotasse todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do departamento”. Para o juiz, é uma clara violação dos limites impostos pela lei federal: a supressão de um departamento executivo exige a aprovação do Congresso.
