Mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos em todo o mundo devido a problemas de saúde relacionados com riscos psicossociais no trabalho, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na Europa, um em cada três trabalhadores está exposto a atividades de alta intensidade, incluindo prazos apertados e atividades que se estendem até ao seu tempo livre. Para resolver esta situação, o Parlamento Europeu apela a uma nova lei da UE com obrigações vinculativas para prevenir e reduzir o stress, o esgotamento e outros danos à saúde física e mental das pessoas.
“A propagação destes problemas está a aumentar dramaticamente em toda a Europa e é agravada pela crescente utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial no local de trabalho”, denunciou a relatora do texto, a socialista belga Estelle Ceulemans. “Abordar estes problemas estruturais relacionados com o trabalho não é apenas uma obrigação de saúde ocupacional, mas também uma questão económica, uma vez que a depressão relacionada com o trabalho custa à UE 100 mil milhões de euros por ano”, sublinhou.
A Comissão de Emprego e Assuntos Sociais da Câmara aprovou, com 41 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções, um texto de iniciativa legislativa em que pede à Comissão que proponha um texto cujas medidas centrais são avaliações periódicas de riscos psicossociais, planos de ação obrigatórios, regras contra a violência e o assédio, avaliações preventivas para reorganizações e sistemas digitais, o direito ao desligamento e vias de regresso para quem se ausentou por problemas relacionados com o trabalho.
A organização do trabalho
O stress crónico e o esgotamento podem resultar da forma como o trabalho é organizado: cargas excessivas, ritmo acelerado, falta de pessoal, insegurança no emprego, vigilância digital, disponibilidade contínua, violência e assédio.
O quadro europeu já exige que os empregadores façam a gestão dos riscos para a saúde e a segurança, mas o Parlamento acredita que subsistem lacunas específicas nos riscos psicossociais. A primeira mudança substancial diria respeito à forma como os riscos deveriam ser abordados. Os eurodeputados apelam a obrigações vinculativas para os empregadores, que devem avaliar regularmente fatores como cargas de trabalho excessivas e elevada intensidade de trabalho e adotar planos de ação com medidas concretas.
A lógica é preventiva, não se limitando a gerir o problema quando o dano já ocorreu. Se, por exemplo, uma empresa regista cargas de trabalho sistematicamente incompatíveis com o tempo disponível, a avaliação deve servir para identificar o risco e impor intervenções organizacionais, em vez de esperar que apareçam stress, esgotamento ou doenças físicas.
Proteção contra violência e assédio
O Parlamento apela aos empregadores para que adotem políticas que definam e proíbam a violência, o assédio, o bullying e os comportamentos discriminatórios capazes de comprometer a dignidade ou a saúde física e mental dos trabalhadores. Existem também formas de identificação precoce de riscos e protocolos de prevenção baseados em riscos para a violência proveniente de fora do local de trabalho, bem como apoio oportuno aos trabalhadores expostos.
Trabalho digital sob escrutínio
Uma das partes mais atuais diz respeito a reorganizações e tecnologias. O Parlamento propõe que mudanças significativas, incluindo o teletrabalho e a introdução de sistemas automatizados de tomada de decisões ou de monitorização dos trabalhadores, sejam precedidas de uma avaliação dos riscos psicossociais, realizada em conjunto com os trabalhadores e os seus representantes.
O apelo não é para proibir algoritmos, mas para evitar que a tecnologia coloque encargos indevidos ou vigilância desproporcional sobre os trabalhadores. Os deputados pedem ainda que a supervisão humana continue sempre garantida. O texto também reitera o direito à desconexão, ou seja, o direito de não estar continuamente acessível ou ser chamado para trabalhar fora do horário.
O retorno
A nova abordagem também afeta o retorno após afastamento do trabalho. Aqueles que estiveram afastados por problemas relacionados com riscos psicossociais devem ter direito a um regresso sustentável e acompanhado. Os empregadores devem preparar planos individuais indicando, quando necessário, alterações no horário de trabalho ou na organização e ajustes nas tarefas ou carga.
Em termos concretos, o princípio é que o regresso ao trabalho não deve significar simplesmente retomar no dia seguinte o mesmo ritmo que contribuiu para o problema. As condições de regresso deverão ser adaptadas à situação do trabalhador.
A questão da prova
Por último, o Parlamento propõe uma mudança significativa na relação entre os danos à saúde e as condições de trabalho. Se um trabalhador demonstrar que sofreu danos ou lesões para a saúde após ter sido exposto a factores de risco psicossociais relacionados com o trabalho, o dano deve ser presumido como estando relacionado com o trabalho, a menos que o empregador demonstre que não está relacionado com as condições de trabalho.
Trata-se de uma disposição que poderia tornar a protecção mais concreta nos casos em que a ligação entre a organização do trabalho e os danos para a saúde é difícil de demonstrar. No entanto, isso não significa que todo problema psicológico seja automaticamente considerado profissional: a presunção funciona nas condições indicadas pelo Parlamento e pode ser superada pelo empregador.
Os próximos passos
A proposta do Parlamento será votada por toda a Câmara na sessão plenária de outubro. Caso seja aprovada, a Comissão Europeia terá três meses para responder, indicando as medidas que pretende adotar ou explicando porque não pretende apresentar uma proposta legislativa nos moldes indicados pelo Parlamento.
