A partir de amanhã, terça -feira, 11 de julho de 2023, os motoristas não serão mais obrigados a afixar o ponto de seguro de carro no para -brisa dos veículos. Essa mudança é o resultado de uma nova legislação publicada em Diário pela República, que elimina a obrigação anteriormente em vigor.
A modificação foi aprovada pelo Parlamento em 2 de junho e adicionou alguns pontos ao artigo legal relacionado à questão dos documentos de seguro. De acordo com a nova lei, os documentos de seguro podem ser emitidos e disponibilizados em formato eletrônico, sem nenhum custo adicional.
No entanto, ainda será possível solicitar uma cópia em papel dos documentos de seguro, caso o contratado ou segurado não tenha meios eletrônicos adequados para sua transmissão e recepção seguras.
Eliminou a obrigação do ponto de seguro no para -brisa
A mudança destinada a eliminar a obrigação do ponto de seguro no para -brisa foi proposta pelo Partido da Iniciativa Liberal (IL), que sublinhou as razões por trás dessa iniciativa. Foi aprovado com o voto favorável de PS, PCP e BE, assim como o proponente, a abstenção do PSD e o voto oposto de Chega.
Segundo a parte, em um período de dificuldades financeiras, não é justificado que o Estado impõe altas sanções pecuniárias para a falha na exposição, um documento simples que contém informações já em posse das autoridades competentes.
É importante enfatizar que, até que a entrada em vigor da nova legislação, as multas para a falha na exposição, o ponto de seguro no para -brisa variou de 250 a 1.250 euros, dependendo das circunstâncias.
