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Assembleia Municipal de Grândola ‘chumba’ proposta de suspensão do PDM

Por a 21 de Fevereiro, 2022

A proposta de suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Grândola, para impedir a especulação imobiliária, foi chumbada na Assembleia Municipal, com a oposição a defender critérios “transparentes e objetivos”.

A decisão de suspender o PDM de Grândola, para impedir a especulação imobiliária e a aprovação de novos empreendimentos turísticos nas freguesias de Melides e Carvalhal, já tinha sido aprovada pela maioria comunista na Câmara Municipal de Grândola.

No entanto, a proposta, que foi discutida na reunião da Assembleia Municipal, na sexta-feira, mereceu os votos contra das bancadas do PS (11) e do PSD (2), tendo a CDU (12) votado a favor.

“O PS defende que o PDM tem de ser suspenso e revisto, mas queremos que os critérios para a sua suspensão” sejam “transparentes e objetivos”, disse o presidente da bancada socialista na Assembleia Municipal de Grândola, Pedro Ruas.

No seu entender, a proposta apresentada pela gestão comunista “torna-nos parte de um problema que a câmara não teve capacidade de monitorizar”.

Se o PS tivesse votado favoravelmente a proposta de suspensão do PDM estaria “a dar uma carta- branca à gestão municipal para fazer a distribuição ou redistribuição das camas [turísticas] com critérios que não eram objetivos, nem transparentes”, criticou.

Por isso, a bancada do PS defendeu a criação de “mecanismos que potenciem camas turísticas também na faixa interior do concelho” e que “não seja a câmara a escolher de forma aleatória as camas que agora ficam e aquelas que são excluídas”.

“Em momento algum conseguimos perceber qual era o critério que a câmara iria usar para redistribuir as 4.000 camas que dizem que ainda têm de ser redistribuídas”, reforçou.

Segundo Pedro Ruas, o concelho de Grândola, ultrapassou “o número de camas turísticas” porque “o município foi emitindo os Pedidos de Informação Prévia (PIP) a cada um dos proprietários”, chegando “a uma conta que ninguém monitorizou”.

Um PIP é um procedimento destinado a obter, a título prévio, informação e deliberação vinculativa sobre a viabilidade de uma operação urbanística concreta ou um conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Também o PSD levantou duvidas em relação “à forma como as medidas preventivas de suspensão [do PDM] iriam ser tomadas” naquele território, considerando ser “perigoso suspender” os pedidos de informação prévia.

A deputada Sónia Reis, disse que “grande parte da argumentação da câmara” assentou no facto de os “PIP serem apenas por uma questão de especulação imobiliária”.

“A nosso ver não nos satisfaz esta argumentação porque consideramos que é perigoso de repente suspender os PIP emitidos nos últimos dois anos porque não temos garantias do que vai acontecer e quais são os efeitos dessa suspensão”, salientou.

E teme consequências negativas para o município, caso “se venha a verificar uma correlação direta entre o dano causado e a suspensão” do PDM neste território.

“Se o requerente de um PIP verificar que esta suspensão lhe pode trazer algum dano, tememos que a médio e longo prazo, possam vir a instaurar algum processo ao município”, alegou.

Por essa razão, considerou ser importante pensar “naquilo que pode ser feito com os PIP” requeridos “nos últimos dois anos”, e, além, de “contactar os requerentes, informá-los, saber das suas expetativas e ter um número real das camas que efetivamente vão ficar cativas”.

Na reunião, os deputados da oposição propuseram e a aprovaram a criação de um Grupo de Trabalho constituído  pelas bancadas com representação na assembleia municipal, PS, PSD/CDS-PP e CDU, para definirem “critérios de transparência objetivos” que permitam “fazer a suspensão e a consequente revisão do PDM”, explicou o deputado e também presidente da concelhia do PS de Grândola, Pedro Ruas.

“A Comissão de Trabalho foi criada porque a maioria PS e PSD/CDS-PP na assembleia votou a favor e a primeira reunião acontecerá nos próximos dias”, adiantou.

O executivo da Câmara de Grândola já lamentou, em comunicado, o ‘chumbo’ da oposição, argumentando que a suspensão imediata do PDM “iria permitir repensar de forma integrada o desenvolvimento sustentável” do concelho de Grândola “e garantir mais bem-estar à população”.

“A proposta de suspensão do PDM iria contribuir, a par com o estudo que o município está a realizar – Estratégia Integrada de Desenvolvimento Sustentável EIDS 2030 Grândola – para a criação de um novo ciclo de crescimento que respeite a população, a natureza, a paisagem de Grândola e que previna os riscos das alterações climáticas”, lê-se no comunicado.

A câmara frisou que vai continuar “a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o desenvolvimento económico e o investimento, nomeadamente o turístico e imobiliário, seja uma fonte de benefícios para os munícipes e não uma ameaça para a coesão social”.


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