Se está a planear mudar-se para Portugal, já deve ter ouvido falar da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). AIMA é o órgão que gere questões e práticas de imigração para estrangeiros em Portugal. Neste artigo explicaremos detalhadamente o que a AIMA representa e qual o papel que desempenha na vida dos estrangeiros residentes no país.
O que é AIMA
A Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA) foi criada em 29 de outubro de 2023, na sequência de uma reestruturação do sistema de controlo de fronteiras português. Este novo órgão nasceu da necessidade de separar as funções policiais das funções administrativas relacionadas com a migração e o asilo, anteriormente gerido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O papel da AIMA no processo de transferência em Portugal
Os cidadãos da União Europeia que se mudam para Portugal recebem uma autorização de residência temporária com duração de cinco anos. Este documento pode ser obtido junto do Município de Residência em Portugal, mediante apresentação de contrato de arrendamento ou compra de casa, número de identificação fiscal (NIF) português e demonstração, também através de autocertificação, que dispõe dos meios financeiros necessários para morar no país.
Decorrido o prazo de cinco anos, a autorização temporária deverá ser substituída por um certificado de residência permanente. Este novo documento já não é emitido pelo Município de Residência, mas sim diretamente pela AIMA.
Para solicitar o certificado de residência permanente deverá marcar consulta com a AIMA no seu área de residência e apresentar os documentos exigidos no momento da ligação. Aja com bastante antecedência, pois o tempo de espera pode ser bastante longo. É importante salientar o seguinte: a partir de 1 de janeiro de 2025 já não é possível efetuar marcações através do portal AIMA. Para marcar uma consulta, isso se aplica a todos os pontos AIMA, você deve ligar Centro de Contacto (+351) 217 115 000nos dias úteis das 08h00 às 20h00.
Conclusões
A AIMA desempenha um papel fundamental no processo de relocalização e imigração em Portugal, também de italianos. Para obter o certificado de residência permanente é necessário contactar a AIMA uma vez expirada a autorização de residência provisória de cinco anos. É um passo essencial para residir legalmente no país.
