No dia 28 de março de 2025, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei urgente para a regulamentação do reconhecimento da cidadania italiana para residentes no estrangeiro. Confirmando o princípio do “ius sanguinis”, que permite o reconhecimento da cidadania através da descendência, o decreto introduz restrições específicas para garantir uma ligação efectiva com a Itália. O objetivo é tornar o acesso à cidadania mais seletivo para os filhos e netos de italianos nascidos no exterior, especialmente em resposta ao fluxo massivo de pedidos da América do Sul.
Nas palavras do Ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, “é preciso evitar abusos e solicitações sem real interesse para o nosso país”. O decreto visa alinhar o sistema italiano com o de outros países europeus, garantindo a livre circulação dentro da União Europeia apenas a quem demonstre uma ligação autêntica com a Itália.
Mas o que muda com o novo decreto
A partir da meia-noite do dia 29 de março de 2025, não será mais possível obter a cidadania italiana através das antigas regulamentações. Os novos requisitos prevêem que a cidadania só poderá ser solicitada se o requerente demonstrar descendência direta de avós que sejam cidadãos italianos.
A gestão dos procedimentos para adultos passará dos consulados para a Farnesina, centralizando todo o processo. Ao mesmo tempo, toda a documentação deverá ser enviada por correio ao ministério e será posteriormente digitalizada, enquanto as comunicações serão geridas exclusivamente em formato eletrónico. No entanto, esta centralização corre o risco de abrandar o processo burocrático. O tempo de investigação passará, de facto, de 24 para 48 meses. Além disso, haverá um limite máximo para o número de pedidos aceites anualmente, para evitar sobrecargas administrativas.
A Embaixada de Itália em Lisboa em uma declaração informa que a marcação de novas nomeações, a recepção de candidaturas e os procedimentos de reconhecimento da cidadania por descendência já se encontram suspensos. Segundo Moretti: “a única nota positiva parece ser a da criação de um órgão específico, mesmo que ainda não tenha sido identificado. Isto deverá, portanto, libertar os Consulados de um trabalho significativo, esperando que isso contribua para melhorar a sua actividade”.
Pare o abuso do Ius Sanguinis
Uma das alterações mais significativas diz respeito aos pedidos de cidadania baseados no princípio de “jus sanguinisEsta regra, que permite a transmissão da cidadania italiana de geração em geração, levou a um aumento exponencial de potenciais candidatos residentes nos últimos anos, especialmente em países estrangeiros como Argentina e Brasil, países que viram grandes ondas de imigração da Itália no passado.
“Acredito que haverá fortes limitações, a linhagem, limitada aos avós, que visa também reduzir drasticamente o número de pedidos.” Moretti continua nas suas observações: “Levem em conta o facto de que a imigração italiana nos países sul-americanos ocorreu em grande parte entre o final do século XIX e depois da Segunda Guerra Mundial”.
Na verdade, o governo pretende conter os pedidos de cidadania italiana por parte de residentes no estrangeiro, limitando-os apenas aos descendentes diretos de pais ou avós italianos. Tajani garantiu que o princípio do “ius sanguinis” será mantido, mas serão impostos limites para evitar abusos ou práticas desleais, como a “comercialização” dos passaportes italianos.
“Portanto”, conclui Guido Moretti, “na minha opinião, será uma pena para todos os descendentes de italianos. Mas também uma falta de reconhecimento dos sacrifícios feitos pelos imigrantes nestes anos difíceis para o nosso país”.
