No passado dia 5 de outubro, Pedro Sanchez renunciou e anunciou novas eleições para domingo, 29 de novembro. Deveria ter sido votado no final natural da legislatura, em julho de 2027. Os cidadãos espanhóis, porém, irão às urnas mais cedo. A poucos dias da votação, eis a jogada do primeiro-ministro socialista: o governo espanhol vai aumentar o “salário mínimo interprofissional” (SMI) para 2027 para 1.286 euros por mês.
42,8 euros por dia e 18.004 euros brutos por ano
Trata-se de um aumento de 5,3% face aos actuais 1.221 euros, segundo o projecto de decreto publicado pelo Ministério do Trabalho e Economia Social liderado por Yolanda Diaz. O novo limite corresponde a 42,8 euros por dia e 18.004 euros brutos por ano, distribuídos por catorze prestações mensais. A lei define um limite salarial inferior ao qual não pode cair nenhuma relação de trabalho subordinado. Por outras palavras, é o salário horário, diário ou mensal mais baixo que um empregador é obrigado por lei a pagar aos seus empregados. Em Espanha esta regra afecta 2,5 milhões de pessoas.
Não há acordo com os sindicatos
A minuta publicada pelo Ministério da Economia de Madrid está sujeita a consulta pública até segunda-feira, 16 de novembro, mas ainda não obteve o consenso dos parceiros sociais. Os sindicatos majoritários Commisiones obreras (CcOo) e Union general de trabajadores (Ugt) pedem um aumento de 7%, enquanto as organizações empresariais Ceoe e Cepyme não chegaram a um acordo com o ministério. Entre os pontos mais polêmicos está a manutenção do atual sistema de remuneração e a absorção de complementos salariais, o que poderia limitar os efeitos concretos do aumento na folha de pagamento de alguns trabalhadores.
O texto, então, não esclarece o tratamento tributário do novo salário mínimo, apesar do compromisso do governo Sanchez em manter a isenção do Irpef. De acordo com o relatório económico anexo ao projeto de decreto, cada aumento de ponto percentual levaria a 127 milhões de euros de aumento da receita de contribuições para a segurança social.
