O governo de Javier Milei definiu-o como uma vitória histórica na disputa judicial mais cara já enfrentada pelo país no exterior
O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de Nova York, nos Estados Unidos, anulou hoje, 27 de março, a decisão de primeira instância que condenou a Argentina a pagar mais de 16 bilhões de dólares pela nacionalização da petrolífera YPF em 2012, no que o governo de Javier Milei classificou-a como uma vitória histórica na disputa legal mais onerosa já enfrentada pelo país no exterior. O tribunal reverteu a decisão do tribunal distrital a favor dos recorrentes pelas suas reclamações contratuais contra a República Argentina, manteve a rejeição das reclamações contra a Argentina e a YPF e reenviou o caso para procedimentos subsequentes. Chefe de Gabinete do Presidente Milei, Manuel Adornicomentou a decisão com mensagem nas redes sociais: “Vencemos: a justiça dos Estados Unidos anulou a condenação no caso YPF contra a República Argentina”. A ação foi iniciada em 2015 pelos fundos Petersen e Eton Park — este último comprou os direitos de litígio após a falência das empresas Petersen — que alegaram que o Estado argentino violou o estatuto da YPF durante a nacionalização ao não respeitar os direitos dos acionistas minoritários.
Na primeira instância, o juiz Loretta Preska aceitou os argumentos dos recorrentes, condenando a Argentina a pagar uma indemnização que, incluindo os juros acumulados a partir de 2023, ultrapassava os 16,1 mil milhões de dólares. A Argentina recorreu da decisão argumentando, entre outras coisas, que o julgamento deveria ter ocorrido na Argentina e que o juiz havia interpretado incorretamente a legislação societária argentina. O Departamento de Justiça dos EUA decidiu a favor de Buenos Aires nas últimas semanas. Todas as partes mantêm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA, embora observadores jurídicos afirmem que é improvável que o tribunal de mais alta instância concorde em ouvir o caso.
