Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) procedeu à atribuição do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para o promotor do cabo EllaLink iniciar a instalação de uma ligação a Marrocos, a partir do backbone principal, que liga Sines ao Brasil. O TUPEM foi atribuído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38/2015, no regime […]