secretario de estado da Descentralização e da Administração Local

O secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, disse hoje que 161 municípios já aceitaram a transferência de competências na área da Educação e que os restantes passam a exercer essas funções, por universalidade, a partir de abril do próximo ano. O processo de transferência de competências da Administração Central para […]