Lei de Base da Proteção Civil
O Governo decide hoje se prolonga a situação de alerta devido ao risco de incêndio rural, que termina às 23:59, ou se volta a ativar a contingência, que esteve em vigor até domingo durante sete dias. A situação de alerta, nível de resposta mais baixo previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, está em […]
O Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 31 de maio, mantendo as medidas atualmente em vigor, anunciou hoje a ministra de Estado e da Presidência. A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava hoje às 23:59. […]
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