extinçao
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi hoje aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira. O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta do Governo que procede à reformulação […]
A extinção do SEF vai ter hoje a votação final na Assembleia da República com a passagem de competências policias para a PSP, GNR e PJ e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS). A votação final acontece depois de a proposta do PS e do Bloco de Esquerda ter sido votada […]
O Governo vai avançar com a extinção dos 18 Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) e concretizar o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, segundo a proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025. “No seguimento da reforma do sistema de proteção civil nos pilares da prevenção e preparação, o […]
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