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A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de medidas de inclusão e salvaguarda da qualidade de vida no Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). O projeto de resolução, que propõe também a criação de uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar […]

O uso de máscara no exterior deixa de ser obrigatório a partir de segunda-feira, 318 dias depois, passando a ser facultativo e recomendado em algumas situações, como os aglomerados de pessoas. Esta obrigação durou, no total, 318 dias, desde a aprovação da lei, em 28 de outubro de 2020, em plena pandemia de covid-19, e […]

Uso obrigatório de máscara pode acabar no domingo. O PS não vai propor no parlamento a renovação da obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos exteriores, diploma cuja vigência cessa no próximo dia 12, disse à agência Lusa fonte da bancada socialista. “A nossa posição é inteiramente coincidente com a da Direção Geral da […]

A nova lei sobre o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas, que estabelece que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita “por um período máximo de 48 horas no mesmo município”, entra na quarta-feira em vigor. A lei 66/2021, que modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código […]

A Assembleia da República (AR) aprovou a 22 de julho a sua Resolução n.º 237/2021, onde recomenda ao Governo a requalificação e reabertura de serviços ferroviários no Alentejo Litoral e distrito de Setúbal. Na resolução publicada em Diário da República no dia 10 de agosto, a Assembleia da República recomenda ao Governo, nomeadamente, que retome o serviço […]

A Assembleia da República discute, esta terça-feira, uma petição do movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS), intitulada “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”. O movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste pede a “revogação imediata da resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019” que […]

O primeiro-ministro considerou hoje que, mais importante do que o levantamento da cerca sanitária em Odemira, o problema de fundo a enfrentar é o da habitação, havendo já um calendário acordado com a autarquia e produtores. Esta posição foi defendida por António Costa na abertura do debate bimestral, na Assembleia da República, depois de o […]

A deputada do BE Sandra Cunha, eleita pelo distrito de Setúbal, pediu a renúncia ao mandato depois de o Ministério Público ter solicitado o levantamento da imunidade parlamentar para a constituir como arguida num processo de discrepâncias com moradas indicadas no parlamento. Numa nota publicada nas redes sociais, a agora ex-deputada, explica que por motivos […]

O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não […]

O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN. A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não […]


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