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O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aprovou um conjunto de normas orientadoras para a instalação de Áreas de Serviço de Autocaravanas (ASA) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Em comunicado, o ICNF realçou que estas normas estabelecem critérios de localização e os procedimentos a seguir para a […]

A Câmara Municipal de Odemira aprovou uma moção a solicitar medidas adicionais que permitam “simplificar os processos de licenciamento” das áreas de serviço de autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização naquele território. A moção, divulgada hoje, surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 09 de dezembro, artigo 50-A, sobre a proibição de […]


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