ProtegeAlentejo diz que ação do MP reforça os seus argumentos contra central solar

A associação ProtegeAlentejo mostrou-se satisfeita com a ação do Ministério Público de impugnar a construção da central solar fotovoltaica Fernando Pessoa, em São Domingos do Vale de Água, considerando que esta intervenção “reforça” os seus argumentos contra o projeto.

A associação vê “com grande satisfação” a “intervenção do Ministério Público” que “reforça os nossos argumentos na luta que temos vindo a desenvolver desde o início da aprovação do projeto”, afirmou Liliana Silva, porta-voz da associação.

De acordo com a edição ‘online’ de domingo do jornal Público, o Ministério Público (MP) interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para impugnar o projeto de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém.

A ação pública foi interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do Ministério Público no final de janeiro deste ano, refere uma nota publicada no site oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).

A medida visa impugnar o “licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais”, indica.

“Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”, lê-se na mesma nota.

A ação administrativa “é interposta contra” a APA, enquanto “autoridade da avaliação de impacto ambiental”, e tem “como contrainteressada a empresa promotora do projeto” da central solar “The Happy Sun Is Shinning”.
Para além do Ministério Público, também a ProtegeAlentejo avançou com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desta central fotovoltaica, em dezembro de 2023, no TAF de Beja, contra o promotor do projeto e a APA.

No entanto e três meses depois, “não há ainda decisão do tribunal”, revelou a responsável.

No entender da associação, constituída por um grupo de residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, entre outros, que se opõe à construção da central fotovoltaica, a DIA “peca por inúmeras questões”.

“Desde o início que reforçamos a ideia de que a localização do projeto não fazia sentido”, assim como “a eliminação de um milhão e 500 mil árvores de uma floresta, composta por eucaliptos, que aqui existem desde há 50 anos, e outras espécies”, e o facto de “nunca ter sido considerada a questão da eliminação de uma massa florestal que captura carbono”, enumerou.

E reiterou que “uma grande parte do projeto está intimamente ligado ao projeto do Data Center”, da empresa Start Campus, envolvida no processo Influencer, “desde o início”.

“Existem documentos e provas de que [a central] tenha sido pensada para suprir as necessidades energéticas dos projetos de Sines, nomeadamente o Data Center e outros também”, acrescentou.

O projeto da Iberdrola, em parceria com a Prosolia Energy, prevê a construção de uma mega central fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, com 1.200 megawatts (MW) de potência instalada.

Segundo a Iberdrola, o parque solar fotovoltaico, designado Fernando Pessoa, irá fornecer “energia limpa, barata e de produção local suficiente para responder às necessidades anuais de cerca de 430 mil residências, uma população equivalente a quase duas vezes a cidade do Porto”.

Por seu lado, a Iberdrola, numa declaração enviada por escrito, garantiu que “não tem qualquer acordo com o Data Center de Sines” da empresa Start Campus e afiançou ter seguido “rigorosamente todos os processos definidos para o desenvolvimento do projeto”.

A empresa explicou ainda que “tem vindo a reforçar o seu compromisso com a transição energética em Portugal, através do investimento em múltiplos projetos de produção de energia renovável”.

“Atualmente, todos os grupos do Sistema Eletroproduror do Tâmega encontram-se já em operação, permitindo, através do armazenamento, integrar as energias renováveis no sistema elétrico nacional. Todas as centrais fotovoltaicas adjudicadas no Leilão de 2019 estão, também, operacionais ou em fase de comissionamento”, concluiu.