Secretário de Estado diz que Governo vai avaliar modelo de funcionamento da Proteção Civil

O secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, disse hoje que o Governo vai avaliar a atual organização territorial do modelo de funcionamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), apontando o combate aos incêndios florestais como prioritário.

“Temos de avaliar essa questão, mas agora temos um período mais intenso, até porque na primeira quinzena [de maio] apresentaremos o dispositivo [de combate a incêndios] e todas as atenções têm de estar viradas para essa fase”, disse o governante.

Paulo Ribeiro falava aos jornalistas à margem da Conferência do Dia Mundial da Saúde e Segurança que decorre hoje, em Sines, promovida pela associação empresarial de Sines.

O anterior Governo socialista pôs fim aos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), substituindo-os por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, que dependem de cinco comandos regionais.

De acordo com o secretário de Estado da Proteção Civil, o atual Governo, liderado por Luís Montenegro, tem “quatro anos pela frente” para avaliar “o dispositivo e o sistema de proteção civil” e, caso haja necessidade “de tomar medidas, elas serão tomadas”.

Sobre a estratégia que o novo governo tem para a área da proteção civil, Paulo Ribeiro, destacou “a valorização dos bombeiros profissionais e voluntários”, a “reorganização do sistema territorial da proteção civil”, a questão dos “pagamentos dentro dos prazos aos entidades de proteção civil” e a “profissionalização da primeira intervenção” em todo o território nacional.

Quanto à época de incêndios florestais, Paulo Ribeiro, avançou que o dispositivo de combate aos fogos vai ser apresentado no início do mês de maio “procurando garantir a segurança de pessoas e bens”.

“Neste momento é importante que os nossos concidadãos se preparem, que limpem as suas matas e que no fundo tenhamos menos matéria combustível para os incêndios. A proteção civil não se esgota nos incêndios, mas reconhecemos que é muito importante num país com a floresta que temos e tenho a convicção de que podemos estar confiantes naqueles que todos os dias zelam pela nossa segurança e dos nossos bens”, considerou.

Recorde-se que o programa do Governo aponta para a necessidade de se “proceder a uma reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros”, criar, “de forma progressiva”, em todos os corpos de bombeiros a profissionalização da primeira intervenção, garantindo o socorro e emergência 24 horas em todos os dias do ano e adotar um modelo de contratualização plurianual com as entidades detentoras de corpos de bombeiros, através de contratos-programa.

O Governo anunciou ainda a intenção de criar um plano plurianual de investimento para o reequipamento dos corpos de bombeiros e de um plano de regularização das dívidas aos bombeiros voluntários de modo a garantir que todas as entidades efetuam os pagamentos devidos no prazo de 30 dias, além de pretender “desenvolver a valorização dos bombeiros profissionais e voluntários”.

Além de um simulacro, o programa da conferência inclui três painéis dedicados ao Transporte Rodoviário de Matérias Perigosas, ao Retrato de Acidentes de Trabalho da Região e sobre Segurança Portuária e Tecnologia.