Organizações pedem suspensão do POC Espichel-Odeceixe

Várias organizações não governamentais, associações e movimentos de cidadãos do Sudoeste Alentejano pediram hoje a suspensão do processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odemira (POC-OE), que termina esta sexta-feira.

Em comunicado, o Movimento Juntos pelo Sudoeste, a Associação Arriba, a Associação Rewilding Sudoeste, a Associação Rota Vicentina, a Associação Zero, Tamera e o Triângulo em Transição, defendem que o Governo deve suspender esta consulta e criar as condições necessárias para uma participação ativa, estruturada e construtiva.

Para as organizações é “incompreensível e inaceitável” que o POC-OE seja apresentado “apenas através do portal Participa” e que o prazo da consulta seja de “um mês e uma semana” e, durante o mês de agosto, “quando a maioria dos portugueses estão de férias ou ocupados com trabalho sazonal turístico, sobretudo na orla costeira”.

Também a “extensão, organização e complexidade dos documentos, inacessíveis para serem consultados e avaliados por uma maioria de cidadãos comuns, assim como diversos pontos do seu conteúdo”, são criticados pelo grupo que decidiu contactar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Governo a alertar para esta situação.

“O POC-EO é o resultado de um processo extremamente longo e burocrático que em nenhum momento ouviu a sociedade civil ou as comunidades locais. No entanto, propõe-se a condicionar as atividades económicas e sócio-culturais do território, impactando assim diretamente na vida e quotidiano dos seus habitantes”, alegam.

Depois de avaliarem um “dossier de dez volumes, com um total de 1.630 páginas”, as organizações concluiram ainda que a complexidade estrutural e técnica do documento e a falta de participação pública na construção do programa são outras das razões para suspender a consulta pública do POC-EO.

O programa “identifica como ameaça “a fraca participação pública nos processos de decisão da gestão da orla costeira” e a “criação de oportunidades de participação do público no processo de desenvolvimento e implementação de um novo POC”, alerta o grupo que entende ser “o momento de encetar este processo”.

“Não se compreende que num plano territorial sejam chamadas várias entidades regionais – nomeadamente DGADR [Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional] – mas não a Entidade Regional de Turismo do Alentejo ou associações representativas dos operadores turísticos e os empresários locais. O mesmo se aplicaria às comunidades piscatórias e outras”, refere.

Tratando-se de “uma área geográfica particularmente rica em conflitos territoriais”, o grupo considera que “os instrumentos de ordenamento setoriais conflituam e empurram para as bases um nível de pressão que prejudica todos os setores”.

Por isso, acrescenta, “exige-se uma concertação séria entre os vários setores e respetivos planos, que traga uma plataforma de diálogo construtivo e verdadeiramente sustentável”.

“Os serviços dos ecossistemas, as alterações climáticas e a erosão dos solos seriam razões suficientes para sublinhar o futuro dramático que esta orla costeira conhecerá nos próximos anos se este programa se cimentasse sem uma discussão e melhoria significativas”, lê-se no documento.

As organizações defendem ainda “um programa ambicioso que conduza a região e o país para a liderança desta agenda global”, e socilitam “uma ação rápida” para “alargar o prazo de contestação ou mesmo de suspensão” do POC-EO que permita “desenvolver um pensamento estruturado e necessário à preservação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

A área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e de Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

Trata-se de uma área de intervenção de 476 quilómetros quadrados, ao longo de 220 quilómetros de orla costeira.